O projeto de lei 2748/2008 acrescenta à Lei nº 9.394 LDB, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o art. 26-B, para dispor sobre o conteúdo programático da educação para o trânsito no ensino fundamental, médio e profissional, e acrescenta um parágrafos ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os exames escritos de legislação de trânsito e de noções de primeiros socorros exigidos para os candidatos à habilitação. Esse projeto passará pelas comissões do congresso: 1º Comissões de Viação e Transportes; 2º Educação e Cultura e 3º Constituição e Justiça e de Cidadania. ONTEM 14 DE DEZEMBRO o deputado Hugo leal PSC-RJ relator da comissão de Viação e transporte deu seu parecer favorável a aprovação do mesmo, assim o projeto irá para votação do plenário da comissão.
Peço a todos os colegas agentes de trânsito que acompanhe esse projeto pelo tamanho de sua importância, pois ele veio para reforçar o capitulo VI do CTB que trata da “educação para o trânsito”, pois atualmente na prática a educação para o trânsito, apesar de já estar em lei não está sendo cumprido, e as secretárias de educação tanto federal, estadual e municipal não dão importância justamente por não está ligado à disciplina educação para o trânsito na grade curricular da LDB.
Os recursos para capacitação de professores e despesas virão dos 5% FUNSET.
Infelizmente no congresso já foram apresentada dezenas de projetos nesse sentido, porém nenhum vingou, esse é um dos projetos mais completos e que tem toda a chance ser aprovado.
Depois estarei enviando os contatos de todos os deputados da comissão para nossos colegas enviar um email pedindo apoio para celeridade na aprovação desse projeto.
O trânsito só irá mudar se nós mudarmos as pessoas. Se nós quisermos um trânsito mais humano e com menos infratores temos que educar nossos filhos e futuros condutores de veículos. Lembro a todos que não temos só a responsabilidade de lutar por projetos que beneficie diretamente a nossa categoria, mais sim por todos os meios que venha a melhorar as condições para exercermos nosso trabalho, bem como a vida de todos.
Veja a tramitação do projeto no links abaixo http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=382847
Att. Vagnelson Ribeiro
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