Agentes de trânsito de Salvador PARA por 48 horas

Os agentes da Transalvador decidiram para por 48 horas a partir da manhã desta quarta-feira (1). Em assembleia, os servidores opteram por esta manifestação. Há duas semanas ele paralisaram as atividades por 24 horas.

Confira a nota oficial:

Em assembléia, realizada hoje (31) pela Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (ASTRAM) e pelo Sindicato dos Servidores em Trânsito e Transporte de Salvador e Região Metropolitana (SINDTTRANS), os servidores da Transalvador decidiram pela paralisação de todas as atividades por 48 horas, a partir das 06h de amanhã, dia 01/02.

Com essa decisão atividades como as Blitzes da Lei Seca e o apoio à Festa do Rio Vermelho (02/02) estão seriamente comprometidas, pois, só estarão trabalhando os 30% do efetivo exigido na lei. Tal atitude foi tomada devido ao descaso e falta de comprometimento da administração municipal frente aos pleitos da categoria.

“Hoje tínhamos uma reunião agendada, desde o dia 09/01, com o Sr. João Leão para discussão dos cinco anos de retroativo que a categoria tem direito e ontem fomos informados que a reunião seria cancelada devido a uma viagem e que o assunto só seria discutido após a o carnaval”, informa Adenilton Júnior, presidente da ASTRAM.

“Existe um acordo assinado no qual a autarquia se compromete a efetuar hoje o pagamento dos dois meses em atraso das operações especiais, o que até o momento não ocorreu. Nosso Plano de Cargos e Vencimentos continua sem ter suas matrizes salariais divulgadas pela empresa contratada pela prefeitura para fazer esse estudo, a operação carnaval ainda não foi discutida e as condições de trabalho continuam precárias. O servidor da Transalvador está cansado de promessas”, completa Rogério Baraúna, vice presidente da ASTRAM.

Na próxima sexta, dia 03/02, a partir das 09 h, haverá uma nova assembleia no pátio da GTRAN, para definição das próximas ações do movimento. “Podemos adiantar que já há o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda, dia 06/02. O servidor da Transalvador está cansado de promessas”, conclui Adenilton Júnior, presidente da ASTRAM

Agentes de Transito de Fortaleza paralisam no Pré-Carnav​al

Baqueta é um dos blocos que desfilam hoje na Praia de Iracema
A festa não terá o apoio de agentes da AMC, que decidiram paralisar as atividades durante todo o fim de semana
Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Cidadania e Serviços Públicos (AMC) decidiram, em assembleia geral realizada ontem, paralisar as atividades neste fim de semana. Assim, segundo a AMC, o ordenamento do trânsito nos desfiles de Pré-Carnaval de hoje, na Praia de Iracema, será feito por 30 homens da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que prestarão apoio ao evento e garantirão a fiscalização na Avenida Beira-Mar.
Os blocos temem que a organização do tráfego na área fique comprometida. "Se não tiver ninguém para organizar o tráfego, será um constrangimento não só para os foliões como também para todos os cidadãos, que não receberão nenhuma orientação a respeito dos desvios que devem ser feitos. O que pode acontecer é uma grande bagunça, um efeito bola de neve", cogita o diretor da agremiação carnavalesca Unidos da Cachorra, Haroldo Guimarães.
Paralisação por turno
Além da suspensão das atividades neste fim de semana, os agentes da AMC também aprovaram um calendário de paralisações nos quatro turnos de trabalho (manhã, tarde noite e madrugada) durante a segunda e terça-feira. São três horas de paralisação por turno, ou seja, 12 horas sem atividade por dia.
Já na quarta-feira, de acordo com o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza (Sindfort), haverá paralisação geral com carreata e buzinaço saindo da sede da AMC, às 8h, rumo à Câmara Municipal para pedir apoio aos vereadores.
As principais reivindicações dos agentes de trânsito são reajuste salarial que garanta pelo menos a reposição da inflação de maio a dezembro de 2011 mais ganho real; alteração do grau da carreira dos agentes de trânsito, passando de nível médio para nível técnico; aumento do percentual da Gratificação Específica de Exercício da Função (GEEF); extensão da GEEF para todos os servidores; e regulamentação da produtividade dos servidores administrativos.
Em nota, a AMC informou que as negociações salariais com os agentes de trânsito de Fortaleza seguem dentro da política de diálogo e respeito à categoria.
O órgão também ressalta que a remuneração recebida pelos agentes da autarquia é uma das mais altas do País, ficando acima da média do valor pago pelas demais capitais brasileiras.
A AMC diz ainda que, nos últimos anos, a Prefeitura vem implementando uma política de valorização dos servidores públicos com melhorias salariais para todos os funcionários.

Menor fura blitz e atropela agente de trânsito

Um garoto de 14 anos, que conduzia ilegalmente uma motocicleta pela Avenida Chico Science, em Olinda-PE, tentou fugir de uma blitz do Detran-PE e acabou atropelando uma agente de trânsito que fazia fiscalização no local. O acidente ocorreu por volta das 9h30 desta sexta-feira (27).
Jaqueline Cavalcante da Silva teve escoriações e foi socorrida ao Hospital da Unimed Recife. O jovem foi conduzido à Delegacia de Casa Caiada e o proprietário do veículo, que permitiu a condução do menor, será multado por entregar a motocicleta a uma pessoa não habilitada.
Enviado por Jair Fidelis "agente de trânsito na cidade de Olinda-PE"

Autarquia Municipal de Trânsito retira agentes das ruas

A fiscalização também não acontece aos fins de semana e feriados. Funcionários denunciam ainda outros problemas, como falta de uniforme e carro de patrulhamento com pneus velhos
Quem por ventura acabar se envolvendo em um acidente no período noturno não vai contar com o atendimento da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) na ocorrência. Isso acontece porque a entidade deixou de realizar os trabalhos neste período do dia devido a estrutura deficitária e o quadro de funcionários diminuto.
A jornada de trabalho da AMTT está dividida em dois turnos de seis horas diárias contemplando serviços com início às 8h. No fim de semana, a situação se agrava já que os trabalhos acontecem apenas das 8h às 14h, ou seja, durante o resto do dia não há fiscalização, tampouco aos domingos. “É, não há os trabalhos. A população acaba ficando sem o atendimento. Por enquanto, temos que contar com a colaboração da Polícia Militar”, confirma o próprio presidente da AMTT, Edimir de Paula.
Leia a matéria na integra no JM impresso.

Autarquia Municipal de Trânsito exige notificações irregulares

Após as denúncias de falta de estrutura apontadas por funcionários da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), outros agentes de trânsito procuraram a reportagem do Jornal da Manhã para apontar supostas irregularidades estimuladas pela entidade. Segundo afirmam, os agentes do Estacionamento Regulamentado (Estar) sofrem pressão por parte da AMTT para que apliquem notificações mesmo sem respaldo da lei.
“Em relação às vagas de idosos. Não há sinalização vertical, somente horizontal. Assim, não podemos fazer a notificação. Porém, querem que a gente faça isso”, denuncia o funcionário.
A Resolução 303 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) escreve que “as vagas reservadas para os idosos serão sinalizadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via utilizando o sinal de regulamentação R-6b “Estacionamento regulamentado” com informação complementar e a legenda “IDOSO””.

Municipalização do trânsito está em estudo pela prefeitura de Colombo

Secretaria Municipal de Planejamento iniciou um estudo de viabilidade técnica e econômica para a municipalização do trânsito em Colombo. Segundo o secretário de Planejamento, Gilmar Santini, o projeto ainda está em fase de estudo e ainda não há data para conclusão.
Depois de pronto deverá ser encaminhado para a Câmara para votação. Santi ni ressalta que é necessário montar uma estrutura para cuidar do trânsito, com pessoal específi co e a contratação de um engenheiro especialista em trânsito. Hoje o município tem convênio com o Detran e a Polícia Militar.
Todas as autuações de trânsito são feitas pela PM. Com a municipalização, a prefeitura passa a receber mais recursos provenientes das autuações. O secretário destaca que o objeti vo da municipalização não é aumentar a quanti dade de multas, mas sim reduzi-las através de orientação e educação no trânsito. No Paraná, apenas 35 cidades tem o trânsito municipalizado.
Na região metropolitana somente Araucária, Campo Largo, Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais são responsáveis pela gestão do trânsito. Em Curiti ba, até o ano passado, a  Urbs era o órgão que geria o trânsito, mas parou de exercer a função depois que o Tribunal de Justi ça do Paraná determinou que a insti tuição não poderia multar por haver parti cipação privada no capital da empresa. Para contornar a situação, a prefeitura criou a Secretaria Municipal de Trânsito (Setrans) que entrou em operação na últi ma segunda-feira.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê uma divisão de responsabilidades e uma parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais. Os municípios, em parti cular, tiveram sua esfera de competência ampliada no tratamento das questões de trânsito. Compete aos órgãos executivos municipais de trânsito exercer nada menos que vinte e uma atribuições.
Uma vez preenchidos os requisitos para integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ele assume a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalida- des e educação de trânsito.
Seminário
Em outubro do ano passado, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), em parceria com o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), promoveu em Curiti ba o I Seminário Paranaense de Municipalização de Trânsito.
O evento contou com a presença de 381 prefeitos e mais de 350 presidentes das Câmaras de Vereadores e diretores de órgãos municipais de trânsito de todo o Estado. A proposta do Governo do Estado é encontrar um novo modelo de gestão, mais adequado, principalmente, às necessidades das pequenas cidades, além de debater como os municípios paranaenses podem se adequar ao que rege o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), já que a municipalização é obrigatória para todo o País.
A nova modalidade de municipalização será uma parceria entre município e o Detran Paraná, capaz de viabilizar o funcionamento e permiti r a organização de um cronograma que dê suporte para que os custos da prefeitura sejam programados e permitam a implantação total com tran quilidade

http://www.jornaldecolombo.com.br/novo/ver.php?id=3998&grupo=1

Proposta estabelece prazo para leilão de veículo apreendido

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2816/11, que garante a realização de leilões públicos a cada seis meses, no máximo, para alienação dos veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários. A proposta, do deputado Paulo Wagner (PV-RN), também tipifica como improbidade administrativa a não realização dos leilões pelos órgãos de trânsito.
Se aprovada, as medidas serão acrescentadas ao Código de Trânsito Brasileiro. Hoje a lei determina que os veículos apreendidos e os animais não reclamados em até 90 dias serão levados a leilão, sem especificar a periodicidade para a venda.
“Os órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito têm deixado sistematicamente de realizar o leilão previsto no Código de Trânsito. Os depósitos da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e dos órgãos estaduais e municipais ficam cada vez mais abarrotados de veículos, o que resulta na deterioração e perda de valor comercial”, argumenta Paulo Wagner.
O “descaso”, segundo ele, resulta em prejuízos para o meio ambiente e para a saúde pública, pois esses depósitos transformam-se em criadouros de mosquitos e ratos, por exemplo.
A periodicidade proposta no projeto, diz ainda Wagner, evitaria a realização de leilões com poucos veículos, o que não seria interessante economicamente

Agentes de Trânsito criam SINATRAN. Assembleia aconteceu em Patos

A cidade de Patos viveu um momento histórico para os Agentes de Trânsito dos Municípios do sertão e para todos os profissionais que trabalham nesse setor. Foi criado nesta sexta-feira, dia 21, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patos, o Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba – SINATRAN. Com o sindicato, profissionais ligados às superintendências de trânsito e transporte público dos municípios terão maior representatividade nas suas lutas por melhores condições de serviço e salários.

O SINATRAN vai representar em média quarenta cidades localizadas no sertão da Paraíba. O primeiro desafio do sindicato é lutar para que as várias cidades que já tem condições de ter Agentes de Trânsito comecem a fazer funcionar essa categoria e suas respectivas superintendências ou mesmo secretarias ligadas ao trânsito. Cidades como Piancó que já foi municipalizado, mas não tem Agente de Trânsito, Itaporanga, Conceição e várias outras ainda não tem seu trânsito municipalizado. A municipalização traria benefícios para o trânsito, além de recursos para esses municípios.

Antônio Coelho foi escolhido por unanimidade pela assembleia para representar a categoria através do SINATRAN. Coelho, como é mais conhecido entre os Agentes de Trânsito, foi um dos pioneiros para organizar a categoria em Patos e ganhou destaque nacional pela luta em prol do reconhecimento  constitucional da categoria como profissão na Constituição Federal, através da PEC 55 de autoria do Deputado Federal Hugo Mota – PMDB. Antônio Coelho também era o presidente da Associação de Lutas Trabalhistas dos Agentes Municipais de Trânsito de Patos – ALTRANS. Como vice- presidente da SINATRAN os presentes na assembleia escolheram Adriano Fernandes, Agente de Trânsito da cidade de Pombal.

Representantes de outras categorias de trabalhadores estiveram presentes na fundação do SINATRAN, entre eles: Ednaldo Guilherme presidente do Sindicato dos Agentes de Limpeza do Estado da Paraíba – SINDLIMP-PB, Ulisses Alberto – SINDLIMP-PB, Radamés Cândido do Movimento Luta de Classe – MLC, Francisco Sales – STIUPB, Gerlúzia Vieira do Movimento de Mulheres Olga Benário, Suzane Quetsia da União da Juventude Rebelião – UJR, Emanuel Escarião – Agente Penitenciário, dentre outros.

“ Somos uma categoria pequena, porém temos muita importância diante do crescimento do trânsito por todo o país e aqui em nosso sertão. Com o SINATRAN fortaleceremos nossa luta em vários aspectos, seja econômico, político e social. A cidade de Patos depois que criou seu órgão de trânsito teve uma melhora significativa no trânsito e isso se deve também aos seus profissionais”, disse Antônio Coelho.

http://patosonline.com/interna.php?modulo=publicacao&codigo=24541

Taxista é detido, após desacatar e agredir Agente de Trânsito

A Polícia Militar do 6º Batalhão foi chamada para atender uma ocorrência de desacato, e agressão física na Rua, Anísio Rolim, Cajazeiras, nesta sexta-feira (20), envolvendo o Agente de Trânsito, Jascelino Lima de Oliveira, solteiro, e o taxista, Francisco Hélio de Andrade, solteiro, 26 anos.

De acordo com informações, o Taxista por motivos desconhecidos, teria desacato o Agente de Trânsito, o que resultou também em agressão física.

Quanto a PM chegou ao local, encontrou a desavença. Imediatamente, os envolvidos foram encaminhados até a Delegacia da Cidade de Cajazeiras para as providências necessárias ao caso.
Fonte: folha do sertão

Congresso tem mais de 50 projetos de lei para endurecer a Lei Seca

    Uma das propostas, já aprovada no Senado, prevê tolerância zero ao consumo de álcool
Em setembro de 2011, jovem com sinais de embriaguez se envolveu em uma série de acidentes em SP
A perigosa combinação entre álcool e volante é tema de pelo menos 50 projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional atualmente. A maioria das propostas tem como objetivo endurecer ainda mais as punições tanto para quem bebe e assume a direção, mesmo que não provoque nenhuma ocorrência, quanto para o motorista que efetivamente causa acidentes porque está embriagado. No Brasil, cerca de 40 mil pessoas morrem no trânsito todos os anos.
A segurança no trânsito é um tema recorrente entre parlamentares. De acordo com a Agência Câmara, já foram apresentadas 500 propostas de alteração do Código de Trânsito Brasileiro. Em 2008, foi aprovada a mudança que ficou conhecida como Lei Seca (lei de número 11.705).
     Ela causou polêmica por ser uma das mais rígidas da América e da Europa: a pena para o motorista pego com 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois chopes) é a detenção de seis meses a três anos. Quem bebe um copo pequeno de cerveja ou come dois bombons de licor, por exemplo, pode ser pego no bafômetro e levar multa de R$ 957,70, além de perder a carteira de motorista e ter o carro retido.
     No entanto, deputados e senadores querem ainda mais rigor. Um dos projetos que avança no Congresso é do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O PL 2788/11, que foi aprovado em dezembro no Senado e chegou à Câmara, prevê tolerância zero ao álcool no volante. A ideia de Ferraço é criminalizar o ato de dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência - ainda que o motorista não tenha se envolvido em acidentes.
- Da mesma forma que é crime portar arma, deve ser crime dirigir alcoolizado, pelo risco que isso representa. É necessário endurecer o jogo para ver os indicadores de acidentes e mortes no trânsito se reduzirem.
   O senador defende ainda o uso de outras provas para comprovação da embriaguez, além do conhecido teste do bafômetro e do exame de sangue. Poderiam ser feitos exames clínicos, perícia, provas testemunhais, fotos e vídeos. O texto prevê agravantes para os casos de acidentes. Quem provoca a morte de alguém poderia pegar até 16 anos de prisão.
  O deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, diz que o projeto pode ser analisado na Câmara no primeiro trimestre deste ano. No entanto, o texto deve passar por modificações na Comissão de Viação e Transportes.
Leal avalia, por exemplo, que a tolerância ao álcool não pode ser zero, porque deve haver margem de erro de, pelo menos, 0,1 decigramas. Além disso, diz que a punição de 16 anos de prisão é excessiva quando comparada a outras penas criminais.
    - A iniciativa dele [senador Ricardo Ferraço] é positiva. É a partir dela que vamos fazer as adequações na Legislação.
    O ponto que mais interessa no projeto, explica Leal, é deixar clara a possibilidade de obter outras provas de embriaguez. Como existe o entendimento jurídico de que ninguém pode produzir provas contra si mesmo, muitos motoristas se recusam a fazer o teste do bafômetro.

Prós e contras

O presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, vê como abusivas tanto a atual Lei Seca quanto as tentativas de torná-la ainda mais rigorosa.
   - As pessoas que bebem em excesso devem ser punidas. Mas um país não pode criminalizar o cidadão responsável que toma uma taça de vinho com a refeição.
   Desde que entrou em vigor, a regra é contestada pela entidade no STF (Supremo Tribunal Federal). Neste ano, a Corte deve fazer audiências públicas para discutir o assunto.
   Para a Abrasel, a lei tem sido pouco eficaz na redução da violência no trânsito. A associação entende que seria mais eficaz trabalhar com campanhas educativas.
   O presidente da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Mauro Augusto Ribeiro, é um defensor da Lei Seca, mas admite que faltam ajustes para que ela funcione melhor. Ele pede mais fiscalização e diz que a violência no trânsito é um problema de saúde pública, que precisa ser combatido em várias frentes.
    De acordo com o médico, a lei deve prever tolerância baixa ao álcool, pois as pessoas reagem de formas diferentes a seu consumo. Quem é mais sensível ou não está acostumado com bebida pode ter alterações importantes com apenas um copo de cerveja.
    Na opinião de Ribeiro, um dos principais pontos a serem aperfeiçoados na lei é o uso do bafômetro, que deve ser estimulado até como forma de demonstrar que o cidadão não está bêbado. Ele ressalta a importância da norma e lembra que, nos primeiros 30 dias de sua aplicação, houve redução de 50% das mortes no trânsito.
  - Essa redução seria vista até hoje se a lei, de fato, funcionasse. [...] O nosso sistema preventivo é ineficaz. Temos uma lei que proíbe o uso de álcool, mas não fiscalizamos. Se fiscalizamos, não punimos e não obrigamos o uso do bafômetro. Não basta fazer uma lei.

MP investiga transferência de agentes da Diretran para a Setran

O aproveitamento de 400 agentes de trânsito da extinta Diretoria de Trânsito (Diretran) de Curitiba pela recém-criada Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) será alvo de uma investigação do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
De acordo com o órgão, a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba já abriu um procedimento e solicitou informações à Prefeitura Municipal de Curitiba, que deve se manifestar em um prazo de 20 dias por meio de sua Procuradoria.
O principal questionamento do promotor Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca gira em torno da dispensa de processo seletivo para os agentes, servidores públicos lotados agora na Setran. De acordo com ele, a Secretaria, por ser órgão de administração direta, deve prover cargos mediante concurso público. A Diretran, órgão ao qual os agentes estavam vinculados como celetistas anteriormente, era uma empresa de Sociedade de Economia Mista.
Para o secretário municipal de Trânsito, Marcelo Araújo, a Prefeitura não tem motivos para ter receio em relação a essa investigação. "Recebemos a abertura desse procedimento com muita tranquilidade e respeito porque o MP está fazendo o papel dele, já que, apesar de muitas informações terem sido veiculadas na imprensa, ainda existia uma cobrança da sociedade por esclarecimentos. Por isso, acreditamos que esta é uma grande oportunidade de esclarecer as bases legais consultadas para adotar essa medida", comenta.
Segundo o secretário, a fundamentação jurídica que será apresentada pela Procuradoria da Prefeitura ao MP-PR deve demonstrar que não há qualquer empecilho para a transferência dos agentes da Diretran para a Setran. "Por meio de informações objetivas, claras, transparentes e fundamentadas legalmente, vamos demonstrar que houve concurso público para contratação desses agentes, que atuavam em um órgão de trânsito. Nenhum deles mudará de atividade, continuando a exercer a função de agente de trânsito, e todos os compromissos do concurso serão honrados", explica Araújo
18/01/11

Motoristas reclamam de agente sem farda aplicando multas

Motoristas indignados telefonaram ontem para a redação do “JBR” reclamando que na avenida 23 entre as ruas 16 e 18, um agente de trânsito, possivelmente em treinamento, sem estar fardado (vestindo uma camiseta cor de rosa), permanecesse no trecho aplicando multas em motoristas que não usavam cinto de segurança. Um motorista chegou a dar a volta no quarteirão para filmar o agente com o telefone celular, mas ele (o motorista) foi visto por uma outra agente que estava junto, que chamou a atenção do colega e os dois deixaram o local.
Procurada, o atendente da Secretaria de Trânsito disse para procurar a assessoria de imprensa da Prefeitura, mas o motorista disse que se receber alguma multa, vai recorrer e procurar mostrar, através do sistema de câmeras da ACIB, que o agente não estava fardado e ficava parado na via, anotando as placas dos veículos cujos motoristas não usavam cinto de segurança. “Isso já virou uma verdadeira indústria de multa. A prefeitura coloca agentes, sem fardas, para multar os motoristas que estão trabalhando”, finalizou o reclamante
Nota do blog; Se esse caso for verdadeiro, todos os autos lavrados por esses servidores em treinamento podem ser invalidados, isto por que a resolução 371 enfatiza que o agente para exercer a fiscalização deve estar em seu local de trabalho “devidamente fardado” como essa roupa diferencia do fardamento geral dos outros agentes fiscalizadores, o gestor não deveria entregar ou permitir que autos fossem lavrados

Invalidez por acidentes cresce cinco vezes

Os casos de invalidez provocada por acidentes de trânsito aumentaram quase 400% entre 2005 e 2010. Entre janeiro e setembro do ano passado, foram 165.592 casos de pessoas que tiveram que abandonar seus empregos por causa do trânsito brasileiro.
As motos lideram os acidentes graves. Segundo dados do DPVAT – seguro obrigatório para proprietários de veículos – mais de 70% das vítimas que tiveram que se aposentar por invalidez após acidentes nos primeiros 9 meses do ano passado estavam em motocicletas. Foram 118.888 ocorrências de invalidez em acidentes de moto no período. Os carros aparecem em segundo lugar, envolvidos em 37.784 dos casos, número bem inferior ao dos acidentes com veículos com duas rodas.
O aumento das ocorrências de invalidez permanente acompanha um imenso crescimento no número de motos no país. De 2001 a 2011, elas triplicaram, chegando a quase 1,94 milhão. Em 2010, acidentes de trânsito renderam duas indenizações a cada minuto, com um acidente de trânsito a cada 30 segundos.
De acordo com o DPVAT, só nos primeiros meses do ano passado, mais de R$ 1,6 bilhão em indenizações foram gastos pelo Seguradora Líder, responsável pela taxa. Em relação ao mesmo período de 2010, houve crescimento de 42% no número de vítimas indenizadas

O trânsito intransitável (artigo)

Artigo de Carlos Henrique Abrão, Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.
17 de Janeiro de 2012 às 15:02

Incorporaram-se à frota nacional, no ano de 2011, 7 milhões de novos automotores, incluindo veículos, motos e caminhões, produzidos pelas indústrias nacional e estrangeira, fato que merece reflexão e análise em termos de planejamento urbano e o futuro menos auspicioso com o início das aulas e também dos estudantes universitários.
Estamos vivenciando, não apenas nas grandes metrópoles, mas também em cidades menores no interior, o trânsito intransitável, em qualquer horário do dia, e a total despreocupação das autoridades em fazer prosperar o transporte coletivo, ou minimizar os efeitos da utilização individual do veículo.
Enquanto na Europa, principalmente na França e na Alemanha, a preferência se faz pela utilização de carros menores e também parcerias público– privada para o deslocamento individual das pessoas, mediante CONTINUE LENDO NO LINK Jornal Brasil 247

Deputado federal do RS é autuado por dirigir com habilitação suspensa

Enviada em 17 de janeiro de 2012
Dionilso Marcon (PT) foi parado por fazer ultrapassagem em local proibido. No sistema da Detran, ele aparece com mais de 101 infrações de trânsito.
O deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS) foi flagrado na noite de segunda-feira (16) realizando uma ultrapassagem em local proibido em um das rodovias mais movimentadas do Rio Grande do Sul, a BR-158, em Cruz Alta, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além disso, ele dirigia com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
O deputado foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil da cidade, onde foi feito um boletim de ocorrência e ele teve a carteira de motorista apreendida.
No sistema do Detran, ele aparece com 101 infrações de trânsito, que vão desde excesso de velocidade até dirigir sem cinto de segurança.
Dionilso foi procurado pela reportagem do G1 na segunda-feira (16) e manhã de terça (17), mas não atendeu ao telefone celular.
De acordo com o gabinete do parlamentar, ele se encontra em um assentamento em Jóia, onde não há sinal para telefone celular.
Fonte: G1, Com informações da RBS TV
Foto: RBS TV

Motorista atropela dois agentes de trânsito durante blitz em Pelotas, RS

Condutor teria reagido durante abordagem de rotina.
Com ferimentos leves, agentes foram levados ao hospital.

Dois agentes de trânsito foram atropelados na tarde de segunda-feira (16), em Pelotas, na região sul do Rio Grande do Sul, quando faziam uma blitz de rotina no prolongamento da Avenida Bento Gonçalves.
Por volta das 17h, após três agentes pararem um Astra na blitz, o motorista reagiu e jogou o veículo contra dois deles. "Paramos o trânsito na abordagem, o cidadão parou na via, esbravejou palavras de baixo calão e colocou (o carro) por cima", contou o agente de trânsito Michel Godinho, um dos atingidos. A dupla foi levada para o hospital com ferimentos leves nos braços, pernas e cabeça, sendo liberados em seguida.O motorista já foi identificado pela placa do carro e denunciado à Polícia Civil.
17/01/2012

Agentes de trânsito voltam a multar em Curitiba

Secretaria Municipal de Trânsito entrou em operação nesta segunda-feira (16).A Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba (Setran) entrou em operação nesta segunda-feira (16), mas os agentes que compõem o novo órgão só devem passar a multar os infratores na terça (17). No primeiro dia de atividades, eles passaram por orientações sobre o que o secretário Marcelo Araújo chamou de “novo perfil” de ação.
Segundo Araújo, os agentes estiveram nas ruas durante o período em que a Justiça impediu a extinta Diretran (vinculada à Urbanização de Curitiba (Urbs) de aplicar multas, mas com a função de orientar a população. A decisão foi tomada em setembro de 2011, pois o Tribunal de Justiça julgou que a Urbs não poderia exercer tal papel por ser de economia mista.
Mesmo com a possibilidade da autuação, Araújo destaca que no “novo perfil” este não será o principal objetivo. “Amanhã já começam as autuações. O trabalho de orientação vai continuar sendo feito. As pessoas nesse período perceberam a necessidade, tiveram saudade dos agentes e viram a importância deles nas vias”, afirmou.
Cessão dos agentes
Os 400 agentes que pertenciam à Diretran foram incorporados à Setran através de uma cessão funcional, que segundo o secretário, está prevista na lei do município. “Todos esses agentes que eram d extinta Diretran passaram por um processo seletivo, eles prestaram concurso e estão sendo cedidos. Dessa cessão, eles são credenciados como agentes da autoridade de trânsito”.
Radares
Curitiba possui hoje 110 radares, mas o número deve diminuir para 75 nos próximos meses, já que alguns equipamentos devem ser devolvidos para a proprietária Consilux. A Prefeitura de Curitiba rompeu o contato com a empresa após a suspeita de irregularidades, como a exclusão de multas.
Segundo Araújo, essa situação é temporária, até que a Setran adquira novos radares. “Um novo processo licitatório já está em andamento para colocação de novos equipamentos com uma tecnologia mais avançada e diferenciada”, contou. A previsão é de que até 2013 sejam 200 os aferidores de velocidade em Curitiba.

Motoqueiros bêbados levam perigo às ruas e estradas do Brasil

REPORTAGEM ESPECIAL DO FANTÁSTICO
Edição do dia 15/01/2012

O Brasil vive uma epidemia gerada por uma mistura mortal: álcool e motocicleta. Sem preocupação com a própria segurança ou com a dos outros, eles bebem e pilotam motos pelas ruas e estradas do país
A reportagem especial do Fantástico deste domingo mostra como uma mistura explosiva, álcool e motocicleta, está tirando a vida de brasileiros. Sem preocupação com a própria segurança ou com a dos outros, eles bebem e pilotam motos pelas ruas e estradas do país. O problema é mais grave no Nordeste.
A vida por um fio sobre duas rodas: os números comprovam. A morte chega na velocidade da imprudência, do desrespeito às leis e da falta de fiscalização. O Brasil vive uma epidemia gerada por uma mistura mortal: álcool e motocicleta. Todo fim de semana é assim: o vaqueiro Moisés Mesquita se encontra com os amigos para beber umas pingas e, no caminho de casa, ainda costuma parar para tomar a saideira.
Fantástico: Você está em condições de dirigir?
Moisés Mesquita: Daqui até o Rio de Janeiro. Só tomei só três doses.
Fantástico: O senhor tem habilitação?
Moisés Mesquita: Não tenho, não. A leitura é pouca.
Já se foi o tempo em que Moisés trabalhava como Zé Nilton, um dos poucos vaqueiros nordestinos que ainda se vê em cima de um cavalo no interior de Sergipe. Atualmente, a grande maioria deles não quer nem saber do animal. “Nós tínhamos uma média de oito cavalos. Agora, só temos dois”, contou o vaqueiro Antônio Marcos Lima.
Nos pastos do sertão nordestino, a paisagem mudou. Agora, o gado é tocado de cima da moto. A justificativa é que a gasolina é mais barata. “Você tem que dar ração, milho e tal. Na moto não. Você passa no posto, bota gasolina e manobra a semana inteira”, explicou o vaqueiro.
As concessionárias de moto nunca venderam tanto como nos últimos dez anos. Em 2001, a frota brasileira era de pouco mais de 4,6 milhões de motos. Hoje, passa de 18 milhões, quatro vezes mais.
O Nordeste é o maior mercado consumidor. No ano passado, comprou 35% das motos vendidas no país. Três estados lideram o ranking de mortes envolvendo motocicletas. No Rio Grande do Norte, correspondem a 42% das vítimas. Em Sergipe, 44%.
Mas é no Piauí que os números denunciam a tragédia: os motociclistas representam quase a metade das pessoas que morrem no trânsito. “Em grande parte, quase 90% dos acidentes com moto que chegam ao hospital, o álcool está envolvido. Não há dúvida”, afirmou neurocirurgião Daniel França
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PM mata uma pessoa e deixa um ferido após briga de trânsito

Sargento do DF alega legítima defesa e chegou a registrar ocorrência.
Colisão na Estrutural, perto de Vicente Pires, teria provocado discussão.
Um sargento da Polícia Militar Ambiental do Distrito Federal confessou ter baleado duas pessoas após uma briga de trânsito na madrugada deste domingo (15), em Vicente Pires, de acordo com informações do boletim de ocorrência registrado pela Polícia Civil.
Uma das vítimas, um homem de 32 anos, morreu no local, às margens da via Estrutural. O outro ferido, de 22 anos, levou três tiros, foi encaminhado para o Hospital de Taguatinga e continua internado. As vítimas são irmãos.
O sargento alega legítima defesa. De acordo com informações da Polícia Civil, um Polo colidiu com o Opala em que estava o agente policial. Os envolvidos no acidente teriam discutido e o PM, efetuado os disparos. Após a confusão, o sargento, que é do Batalhão de Águas Claras, registrou ocorrência na 17ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga, prestou esclarecimentos, mas não ficou detido.
 “Nesse caso, foi entendimento do delegado de plantão que, em razão da apresentação espontânea, houve termo de declaração, registro de ocorrência, arma apreendida e encaminhada para pericia, [assim como] as vestes do PM com vestígios de sangue. Vai ser instaurado inquérito, ouvidas as testemunhas que estavam no local do fato pra apurar melhor a situação", afirmou o delegado Felipe Eugênio Aguiar.
A pistola e as roupas usadas pelo sargento na hora do acidente foram encaminhadas para perícia. O sargento também foi levado para o Instituto de Medicina Legal, fez exames médicos e não apresentou sinais de que havia ingerido álcool.
O comando da PM informou que ainda está colhendo informações sobre o caso e que, por enquanto, não vai se pronunciar.

Mais uma possível greve em Fortaleza, dessa vez dos agentes de trânsito

Publicado em 11.01.2012, às 15h22
Do NE10/Ceará
Os agentes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) em Fortaleza aprovaram nesta quarta-feira (11) o estado de greve da categoria. A Decisão foi tomada em assembleia geral da categoria. A partir da decisão, a categoria poderá paralisar a qualquer momento.
A categoria agora espera ser atendida pela prefeitura de Fortaleza para negociações. De acordo com o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), são 430 agentes em toda a capital, e a principal reivindicação é a campanha salarial.
Os agente já haviam paralisado no último dia 3 de janeiro, devido a falta de policiais militares nas ruas, por causa da greve dos pms.
No último dia 3 de janeiro, quando as lojas da capital fecharam as portas devido a sensação de insegurança na capital por causa da greve dos policiais militares.

Fonte: cotidiano noticias

Lei autoriza municípios a criarem pedágio

A Lei de Mobilidade Urbana, sancionada na última semana pela presidente Dilma Rousseff, autoriza os municípios de todo o Brasil a cobrarem pedágio para diminuir o trânsito de carros. Um dos principais objetivos da lei é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes. A receita gerada pelo pedágio ou outra forma de tributação deve ser destinada ao transporte coletivo. Segundo o texto, o uso de bicicletas também precisa ser estimulado. Os municípios têm prazo até 2015 para se adequarem à nova lei. As cidades que não cumprirem o prazo de três anos para os planos podem ser punidas com a suspensão dos repasses de recursos federais ao setor. Antes, apenas municípios com mais de 500 mil habitantes eram obrigados a ter planos de mobilidade e nem todas as 38 cidades com esse perfil têm políticas para o setor
Fonte: montesclaro.com

Proposta cria incentivo para troca de veículos com mais de 15 anos de uso

A Câmara analisa do Projeto de Lei 2513/11, do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que institui o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores (PNRF). O objetivo é retirar de circulação veículos com tempo de uso superior a 15 anos, criando incentivo para a substituição. Pelo texto, o Poder Público oferecerá linha de crédito para compra do veículo novo. O projeto prevê que os veículos usados serão aceitos como parte do pagamento do financiamento e encaminhados ao órgão estadual de trânsito, para serem leiloados como sucata. "Programas como esse já foram implantados de maneira eficaz em muitos países", afirmou Nogueira. "O Brasil precisa fazer sua parte, criando mecanismos para financiar e operacionalizar a renovação de sua frota." Segundo a proposta, o financiamento será oferecido a todos os proprietários de veículos com mais de 15 anos de uso, mas ao completar 10 anos, eles poderão ser submetidos a inspeção para avaliar se já estão aptos a participar do programa. Para o autor, a medida vai resultar em melhorias no trânsito, na segurança de motoristas e pedestres, e no controle da emissão de gases poluentes e ruídos. O deputado aponta que, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a frota brasileira de veículos automotores de quatro ou mais rodas, em 2011, chegou a 47 milhões de unidades. O tempo médio de uso da frota era de 12,2 anos em 2009.
Folha de Londrina 15:26 - 08/01/2012

Veículos escolares serão isentos do pagamento de uma das duas inspeções

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que isenta veículos de transporte escolar do pagamento de taxas em uma das duas inspeções anuais a que são submetidos. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), esses automóveis têm de passar por inspeção semestral para avaliar equipamentos obrigatórios de segurança.
Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Alberto Mourão (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 1443/11, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). O texto original prevê a isenção da cobrança nas duas inspeções obrigatórias, além de estender o benefício a qualquer outra taxa que for instituída pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Mourão argumentou que os serviços de inspeção acarretam custos para os órgãos responsáveis por sua realização e que, sem o pagamento de taxas, essas instituições “ficariam descobertas”.
Para justificar a manutenção da isenção em uma das cobranças, o relator destacou que, ao contrário do transporte coletivo e dos táxis, o transporte escolar não conta atualmente com nenhum incentivo. Ele ressaltou a importância desse tipo de serviço: “Quanto mais crianças o utilizaram, menor o número de veículos particulares circulando”.

Agentes de trânsito serão qualificados em inglês e libras


Publicado em: 06/01/2012 07:50:41
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) investe em seus servidores com ações diárias que intensificam a valorização de cada atividade desempenhada em prol da ordem pública. Desta vez, ainda em janeiro, os agentes de trânsito serão qualificados em língua estrangeira e Língua Brasileira de Sinais (Libras) para melhor atender o público aracajuano e turistas.
Para dotar os agentes de trânsito de conhecimento e informação extra com facilidade, a escola de idiomas Yázigi Internexus apresentou 60% de desconto no curso de inglês básico, com módulo de 40 horas. O primeiro grupo será composto, portanto, por 20 funcionários públicos na próxima segunda-feira, 9, distribuído em três turmas: das 8h às 10h, das 16h às 18h e 19h às 21h.
Qualificar a equipe de 73 Agentes de Trânsito na fluência da língua estrangeira universal e brasileira de sinais demonstra a preocupação da SMTT para com o trato de quem trabalha diariamente com os cidadãos aracajuanos. “O atendimento à sociedade será ainda mais qualificado com essas duas diretrizes que estamos incluindo ao atendimento técnico da nossa equipe que atua nas ruas diuturnamente. Nosso foco é tratar bem o cidadão para que a educação no trânsito seja replicada, na perspectiva de humanizar esse convívio conflitante”, coloca o coordenador de trânsito da SMTT, capitão João Luiz Ferreira.
Para o agente de trânsito, Gilberto Salvador, a oportunidade é interessante para o futuro profissional. “Poderemos compreender os questionamentos dos turistas com facilidade, vai servir também para a minha faculdade mesmo, por exemplo”, conta.
Potencial Com a aproximação da Copa do Mundo e Olimpíadas, o Brasil terá um público ainda mais diversificado, e Aracaju tem demonstrado seu elevado potencial turístico principalmente por sua qualidade de vida. Segundo o coordenador, na última grande operação da SMTT executada em Aracaju, durante o Réveillon, os agentes de trânsito perceberam grande quantidade de turistas se comunicando em inglês.
“Agora teremos pessoal treinado em inglês e, até o fim do mês, iniciaremos o curso de Libras, além de reciclagem de conhecimentos gerais e técnicos para todos nossos Agentes”, finaliza João Luiz Ferreira.

AÇÃO EDUCATIVA ABORDA 8 MIL MOTORISTAS - SALVADOR - BAHIA

 A Prefeitura do Salvador, através da Superintendência de Trânsito e Transporte (Transalvador), abordou cerca de 8 mil condutores de veículos entre os dias 15 e 21 de dezembro de 2011, na ação educativa para que os motoristas usem a cadeirinha (dispositivo de retenção) para crianças.
Educadoras da Gerência de Educação para o Trânsito da Transalvador, em parceria com a FENASDETRAN (Federação Nacional das Associações de Detran), deram orientações aos condutores e distribuíram farto material educativo, mostrando aos pais e responsáveis que a cadeirinha é fundamental para a segurança das crianças nos veículos

FENASDETRAN promove curso a distância para elaboração de croqui para acidente de trânsito

A Federação nacional das associações dos DETRANs está oferecendo 1º curso a distância via internet.  
O referido curso visa apresentar aos participantes técnicas de como criar um croqui de acidente de trânsito utilizando o MS Word, que é um software integrante do Pacote Office da Microsoft. O curso abordará de forma bem simples todas as ferramentas de desenho do MS Word e com isso dando subsídios para a confecção de um croqui de alta qualidade técnica e visual para compor os laudos, pareceres técnicos, boletins e relatórios de acidentes de trânsito. O curso terá um tutor que lhe orientará de acordo com suas necessidades
Conteúdo programático
·         O que é um croqui?
·         Padronização de croquis – ABNT
·         Ferramentas para produção de croquis
·         Elementos básicos para croquis de perícia em acidentes de trânsito
·         O que é MS Word?
·         A ferramenta “Formas” do MS Word
·         Imagens vetoriais – Incrementando seus croquis
·         Criação de croqui passo a passo
·         Croqui na prática – caso real
·         Exercício
·         Avaliação
Público Alvo
Policiais Militares, Policiais Rodoviários, Agentes de trânsito, Peritos, Gestores e responsáveis de frotas, Especialistas em acidentes, Engenheiros, Técnicos de Segurança no Trabalho, Advogados, Analistas de sinistros, Universitários e qualquer pessoa interessada no tema.
Valor do investimento:
R$ 120,00
Inscrição pelo link abaixo

Donos de 642 mil veículos devem 1 bilhão de reais em IPVA, licenciamento e multas em Minas

Os donos de 642.352 veículos (8% da frota de Minas) estão devendo um total de R$ 1 bilhão ao governo do estado, porque há mais de cinco anos não pagaram o Seguro Obrigatório, a Taxa de Licenciamento e multas de trânsito. O valor inclui os juros e as multas calculados sobre as taxas e os impostos atrasados. Segundo o Detran, muitos carros estão abandonados nas ruas e vários modelos mais antigos foram deixados nos pátios de apreensão pelos proprietários, por falta de dinheiro para acertar as pendências. O Detran admite que será difícil o estado localizar os proprietários para cobrar as dívidas e fazer a regularização dos documentos. Segundo advogados, a única maneira de o Detran cobrar os débitos seria a apreensão do bem durante uma blitz.
Montesclaros.com

Exame toxicológico é concluído hoje

Quinta-feira, 05/01/2012, 03h20
O Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” (CPCRC) conclui ainda hoje o resultado da análise toxicológica de Victor Hugo Carvalho da Costa, militar da Aeronáutica. No dia 26 de dezembro, Victor Hugo atropelou e matou o agente de trânsito da Guarda Municipal de Belém (GMB), Adauto Cruz Melo, de 45 anos. Victor é acusado de dirigir em alta velocidade e no interior do veículo do militar ainda foram encontradas papelotes de pasta de cocaína.
A assessoria de imprensa do CPC “Renato Chaves” informou que o exame de dosagem alcoólica de Victor Hugo Costa já foi concluído, mas só será encaminhado à polícia junto com o laudo toxicológico. Hoje deve ser finalizada a análise para sabe se houve ou não o consumo de drogas por parte do militar. Os resultados serão encaminhados ao delegado responsável pelo caso que optará ou não por sua divulgação.
O militar Victor Hugo Carvalho da Rocha, nome que consta no alvará de soltura do acusado, está em liberdade desde o dia 31 de dezembro. Ele permaneceu preso apenas 5 dias no prédio do 1º Comando Aéreo Regional (1º Comar). A assessoria de imprensa da Aeronáutica informou que a instituição militar acatou a determinação do juiz Jaires Taves Barreto, que revogou a prisão preventiva de Victor Hugo após o pagamento de fiança arbitrada em um salário mínimo.
A assessoria acrescentou que o militar já voltou às suas atividades normais e que no momento dá suporte às investigações realizadas pela polícia e a Justiça. A Aeronáutica vai aguardar o resultado do processo para ver qual será o procedimento adotado pela instituição.
Já o presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Dênis Farias, informou que recebeu ontem um requerimento da família para que tomasse providências sobre o caso. Dênis explicou que na próxima segunda-feira (9) a direção da OAB se reúne após o fim do recesso de final de ano, onde solicitará atuar como assistente de acusação no caso.
Dênis Farias vai aguardar o fim do recesso no Judiciário, que ocorre também no dia 9 de janeiro, para saber para qual juiz o processo será distribuído e encaminhar os pedidos.
DOLOSO
A primeira providência a ser adotada, afirma Farias, será pedir à polícia a requalificação do caso para homicídio doloso. Ele também pretende solicitar que o juiz responsável pelo processo determine, em caráter cautelar, que seja revogado o direito de Victor Hugo dirigir. “Isso com base no artigo 294 do Código de Trânsito Brasileiro. Se o juiz não acatar, vamos recorrer aos tribunais superiores e pedir que o acusado seja julgado pelo júri popular”. (Diário do Pará)

Especialização inédita em gestão do trânsito oferece 50 vagas

O Departamento de Ciências Humanas (DCH) do Campus I da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Salvador, está com inscrições abertas, até o dia 18 deste mês, para a primeira turma da especialização em gestão do trânsito, curso pioneiro na Bahia.
A pós-graduação lato sensu está disponibilizando 50 vagas, voltadas para profissionais de qualquer área, sendo 40% reservadas para candidatos afrodescendentes, 10% para servidores e egressos da universidade e 5% para indígenas.
Para se inscrever, os interessados devem se dirigir ao DCH, das 8h às 12h e das 14h às 17h, e apresentar os documentos exigidos no edital da seleção. A taxa de inscrição é de R$ 50. Já o investimento é de 18 parcelas mensais de R$ 320.
O objetivo da especialização é capacitar novos profissionais para atender a demanda surgida com o crescimento de Salvador e com a realização da Copa do Mundo de 2014.
A grade curricular da pós-graduação foi construída com a parceria da Federação Nacional das Associações de Detran (Fenasdetran), do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-BA) e da Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador).