PROJETO DO PORTE DE ARMA PARA AGENTE DE TRÂNSITO AVANÇA NO CONGRESSO

O Relator do PL 3624/2008 Porte de Arma para Agente de trânsito, deputado Francisco Araújo (PSD/RR) deu seu parecer favorável a aprovação do porte para a categoria, no dia 02 de maio de 2012, agora o projeto caminhará para votação de todos os membros da comissão de segurança pública e combate ao crime organizado.

Acompanhe abaixo a tramitação do projeto

Projeto de lei Revoga o estatuto do desarmamento

O projeto de lei Nº 3722/2012 do Deputado Rogério Peninha Mendonça, trata dos procedimentos para concessão da licença e uso da arma de fogo.

Em sua justificativa o deputado fala sobre a ineficácia da lei 10.826/2003 (estatuto do desarmamento de arma de fogo) que durante o ano de 2004 e 2005 com forte campanha para os cidadãos entregaram as suas armas, foi arrecadado meio milhão de armas, por outro lado o índice de homicídio por arma de fogo não diminuiu. Forte indicador que algo estava errado com essa metodologia de redução de mortes por arma de fogo não correspondeu, método esse retirado de pesquisa da ONU, que anos depois e pela primeira vez na História a ONU reconheceu que não se pode estabelecer relação direta entre o acesso legal da população às armas de fogo e os índices de homicídio, pois que não são as armas do cidadão as que matam, mas as do crime organizado.

Outro país que abandou sua lei do desarmamento foi o Canadá depois de 14 anos de “birra” insistência das autoridades, entendeu que quem entrega as armas são os cidadãos de bens, e o marginal continua com sua arma para roubar, matar etc, então não deveria desguarnecer o cidadão de bens.

O projeto acima citado relaciona muito com o projeto do porte de arma dos agentes de trânsito, PL 3624/2008. Que concede o porte de arma em serviço para o agente da autoridade de trânsito.

O interessante que não dar para “entender” a cabeça dos deputados contrários ao projeto 3624/2008 é o porquê, uma vez eles sabendo de toda a temática da falida lei 10.826/2003, e ainda por cima pela lei quem pleiteará a liberação da arma de fogo é uma instituição pública para uma categoria que lida diretamente ou indiretamente com a segurança pública, mesmo assim coloca mil e um, porém?

Se vocês pararem para observarem a incoerência da nossa lei brasileira, verá: segundo portaria ministerial nº. 397, de 9 de outubro de 2002 do Ministério do Trabalho, que cria a Classificação Brasileira de Ocupações CBO diz que o agente de trânsito tem requisitos mínimo de investidura ao cargo: escolaridade 2º grau completo e curso especifico na área de 200 a 400 h/aula, e alguns deputados diz que não podem aprovar lei que concede arma de fogo pra categoria, e muitos das vezes arma não letal como vemos a exemplo de Brasília. Porém o Vigilante com escolaridade de 4ª serie do fundamental, pode usar um 38 na cintura.

Agentes de trânsito de Salvador são assaltados em pleno serviço

Dois agentes da Superintendência de Trânsito e Transportes do Salvador (Transalvador) foram rendidos e roubados por dois homens na manhã desta sexta-feira (20) na região da Brasil gás, na BR-324, em Pirajá. Os criminosos levaram um rádio de comunicação e a chave da viatura da Transalvador.

Os homens estavam armados e tentavam roubar um Fiat Strada, que estava estacionado, quando avistaram a viatura da Transalvador. Eles apontaram a arma para os agentes e ordenaram que eles parassem. Os dois agentes foram rendidos e tiveram objetos roubados. Os assaltantes fugiram.

A viatura da Transalvador está no local e aguarda um guincho da própria Superintendência para retirar o veículo da via. Uma equipe da 9ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM- Pirajá) foi enviada ao local.

Presidente do SINDATRAN, Valério Bonfim reuni com os agentes de trânsito de Paulo Afonso-BA

O presidente do Sindicato de Agentes de Trânsito de Ilhéus (BA), Valério, esteve em Paulo Afonso para participar da reunião da categoria, que aconteceu no Sinergia nesta quarta-feira (25). A reunião teve como objetivo articular a instalação de uma delegacia do sindicato para atender as resoluções das reivindicações dos agentes de trânsito de Paulo Afonso, como o aumento salarial e condições de trabalho, entre outros interesses que foram defendidos pela categoria durante esta primeira reunião.
O Sindicato de Agentes de Trânsito representa a categoria em todo o estado da Bahia, nos 417 municípios, dos quais 30 já contam com estes profissionais. Para buscar solucionar os problemas desses trabalhadores em Paulo Afonso, segundo Valério, antes de tudo é preciso que a categoria se mantenha unida.
De acordo ainda com o Presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Ilhéus, a realidade da categoria em Paulo Afonso não é diferente das outras cidades da Bahia e nem do Brasil, enfrentam dificuldades semelhantes em seu trabalho.
Daqui a dez dias será lançado o edital de eleição para a Delegacia Sindical, antes disso, a categoria será filiada ao sindicato. Após os dez dias de lançado o edital, será realizada a eleição, onde todos os filiados terão o direito a se candidatar e disputar a vaga de delegado sindical.
"Mas a gente só vai ter delegado proporcional ao número de filiados. Nosso estatuto diz que a gente tem 1 delegado a cada 10 filiados. Então, a gente precisa filiar 10 agentes de trânsito pra que tenha 1 delegado", ressaltou Valério
"Infelizmente as pessoas identificam a gente como aquela pessoa que simplesmente multa. E a gente precisa fazer um trabalho de educação, e é um trabalho que o sindicato vai começar a fazer, de que o agente ele não multa, ele notifica, quem multa é o estado; depois que a gente não faz somente notificar, a gente garante o direito de ir e vir dos cidadãos, garante o uso coletivo do espaço público, seja para estacionamento, seja para andar; garante o direito do pedestre, porque quase ninguém respeito o pedestre nesse país, e mais, o mais importante, nós garantimos o direito a vida, nós salvamos vidas com o nosso trabalho diário", desabafou Valério, que disse ainda que é por falta desse entendimento que o executivo de Paulo Afonso não deu ainda o tratamento devido a categoria de agentes de trânsito.

Mulher anda de moto nua pelas ruas da cidade


É um insólito de arregalar o olho. Pelo menos, para quem se deparou com uma jovem que não teve receio de mostrar as suas curvas sem qualquer adorno. E quando se fala em adorno, a intenção é mesmo dizer: sem roupa.

A jovem torneada e romena saltou para o lugar de pendura de uma moto de alta cilindrada e fez-se à estrada, na cidade de Constata. A viagem não passou despercebida, não só aos condutores que se depararam com o espetáculo de nudez, mas também à polícia.

Ora, a exposição pública poderia ser alvo de confusão, no entanto, o agente de trânsito foi solidário com a iniciativa alegre e apenas multou o motoqueiro pelo fato da mulher viajar sem capacete.

Reza a história, segundo os condutores testemunhas que fotografaram o momento e prontamente o divulgaram na Internet, que o casal pagou a multa, colocou o capacete e seguiu viagem, ao léu, claro está. (essa foi a boa do dia)
Fonte: TVI24

Reunião do Ministério Público com os Agentes de Trânsito

Na manhã de hoje 26/04/2012, Os Agentes de Trânsito do município de Tobias Barreto/SE, juntamente com secretários, Policiais e conselho Tutelar e mais algumas pessoas da sociedade. Participaram de uma audiência com o Promotor Nilzir, para tratar de assunto inerente ao Trânsito do município, foram abordados vários temas como, Sinalização, Estrutura de trabalho, abordagem dos agentes aos condutores, multas e suposto abusos cometidos pelos agentes, veículos circulando sem placas, menores conduzindo veículos. Foi discutida também a questão do apoio policial aos agentes, na ocasião o município nomeou o policial  Santana para ocupar o cargo de diretor de operações e para que o mesmo venha ajudar e apoiar os agentes. Após ampla discussão ficou acertado que o município irá providenciar a sinalização dentro de 90 dias, a parte horizontal e vertical, em relação aos semáforos não ficou determinado prazo. O promotor solicitou ao município que providenciasse o mais rápido possível o melhoramento da estrutura de trabalho dos agentes, sobre as abordagens o mesmo pediu que os agentes sejam mais educados possíveis em suas abordagens, em relação às multas o promotor pediu que os agentes  priorizassem aquelas infrações que põem o cidadão em maior risco. Sobre os veículos sem placas ficou determinado que fosse feito várias blitz com o intuito de diminuir a quantidade de veículos sem placas e veículos sendo conduzido por menores. Antes do termino o Promotor deixou marcado outra audiência para o dia 14/06/2012, para  vericar o que foi cumprido ou não. Fonte: http://tobiastransitotb.blogspot.com.br/

Operação Calçada Limpa é realizada em Taquaralto

A operação denominada Calçada Limpa, realizada nesta quarta-feira, 25, envolveu  agentes de trânsito e transportes, guardas metropolitanos e fiscais de obras do município, com o objetivo de desobstruir as calçadas ocupadas irregularmente por mercadorias e veículos.

Para garantir o sucesso das atividades, as ações de fiscalização foram distribuídas em três áreas de modo a evitar transtornos. Os agentes de trânsito e transportes cuidaram dos veículos estacionados em locais inapropriados, enquanto os fiscais de obra e postura advertiam os comerciantes que apresentavam alguma irregularidade e os guardas metropolitanos garantiam a segurança no local.

 Inicialmente o procedimento adotado em relação aos comerciantes que expõem mercadorias fora do estabelecimento é uma advertência verbal e solicitação de retirada, como afirma Geovan de Moraes, fiscal de obras e postura. “Se após a advertência, o comerciante  persistir na infração, ele será autuado de acordo com as penalidades previstas no Código de Posturas do Município”, frisou o fiscal.

 Realizada em toda a extensão da via mais movimentada de Taquaralto, a Avenida Tocantins, a operação agradou pessoas como a agente  comunitária de 
Saúde Mirele Vilarins, que afirmou encontrar dificuldades para andar com segurança, visto que em muitas ocasiões já teve que andar pela rua. “O pedestre às vezes tem dificuldade para andar nessas calçadas cheias de coisas, daí o jeito é ir pela rua correndo risco mesmo”, frisou Mirele.



Na ocasião foram efetuadas doze notificações pelos Fiscais de Obras e Posturas e duas notificações realizadas pelos Agentes de Trânsito e Transportes.
Fonte: site OGIRASOL de palmas-TO

Motociclistas da CET-Rio fazem greve nesta quarta-feira

Os motociclistas que prestam serviço para a CET-Rio (Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio) faziam uma paralisação nesta quarta-feira (25) por igualdade de salários. Segundo o agente de trânsito Thiago Alcântara, da base do Grajaú, na zona norte, existe diferença nos valores de pagamento e vale refeição entre as bases. Ele também reclama da falta de plano de saúde.

O nosso consórcio paga menos que os outros. Enquanto a gente ganha R$ 780, outras bases ganham R$ 1.100. Um colega chegou em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) às 9h e saiu de lá às 13h sem ser atendido. Isso é um absurdo. Queremos equiparação de salários e benefícios.
 
Ainda de acordo com o motociclista, os gerentes das empresas ameaçam os funcionários que aderirem à greve de demissão. Agentes da base do Engenho de Dentro também não pararam os trabalhos nesta manhã.
 
O 
R7 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Transportes, que ficou de se pronunciar mais tarde.

Cresce número de placas de veículos clonadas na Bahia

A clonagem de placas de veículos é um crime que tem crescido na Bahia. De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Detran),  nos últimos três anos, o órgão registrou um aumento de 100% no número de casos. Segundo informações da Record Bahia, a maior parte dos casos acontece na capital.   Assista:


Justiça proíbe guardas municipais de aplicarem multas no Ceará

A Justiça do Ceará proibiu que guardas municipais do município de Sobral, no interior do Ceará, aplicassem multas de trânsito. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (19). A decisão que tem base no pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública, diz que a atividade é considerada ilegal e inconstitucional.

De acordo com os autos do processo, a prefeitura de Sobral estaria trabalhando com apenas 16 agentes de trânsito e por isso guardas municipais foram alocados para o serviço dos agentes. Desde que a fiscalização do município foi municipalizada, há 14 anos, a cidade chegou a ter 23 agentes.

"A designação de guarda civil municipal atuar como agente de trânsito sem fazer o concurso público para ocupar tal cargo, a princípio, parece ilegal e por isso foi suspenso", afirma o juiz.

O procurador do município de Sobral, José Menescal, informou que já está cumprindo a decisão da Justiça. De acordo com a prefeitura a cidade já tem mais de 63 mil veículos e 16 agentes não dariam conta do trabalho. Ainda segundo o procurador, o Código Brasileiro de Trânsito autoriza que servidores municipais celetistas ou estatutários possa ser designado para exercer as atividades de fiscalização e autuação das infranções de trânsito.

Vereadores questiona aplicação de multas de trânsito pela Guarda Municipal em BH

O vereador cabo Júlio protocolou projeto de lei, ainda sem numeração, proibindo que os agentes da Guarda Municipal apliquem multas de trânsito. De acordo com o parlamentar, a Guarda Municipal, criada em 20 de janeiro de 2001, por meio da Lei 8.486/03, tem  a  finalidade  de auxiliar as polícias na preservação da ordem pública, proteção dos bens públicos e de substituir os policiais nos prédios públicos como escolas e postos de saúde.

“O artigo 144,  parágrafo 8 da Constituição Federal de 1988, afirma que os municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Lamentavelmente, alguns municípios impregnados por uma  fúria arrecadadora interpretam a Constituição Federal da melhor forma para seus cofres, como se uma legislação municipal pudesse interpretar ou até modificar a legislação federal”,  argumenta cabo Júlio.

O vereador critica especialmente o artigo 5º da Lei Municipal 9.319/07 que autoriza a corporação a “atuar na fiscalização, no controle e na orientação do trânsito e do tráfego, por determinação expressa do prefeito.”

Em defesa da sua proposta cabo Júlio diz que o próprio Departamento Nacional de Trânsito(Denatran) informa que os motoristas multados podem recorrer e, em último caso, procurar a Justiça. “Um parecer do Denatran reforça que a corporação Guarda Municipal não tem competência para fiscalizar, e que os motoristas multados devem recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Caso o pedido seja negado, a solução é questionar a penalidade na Justiça.  Segundo o Denatran nenhuma guarda municipal tem a prerrogativa de aplicar multas de trânsito”, assegura o vereador. 

Com base nessas informações e a partir  de uma ação  direta de inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pelo Ministério Público Estadual no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para impedir que a Guarda Municipal de BH multe, o vereador Cabo Juílio decidiu protocolar o projeto  restringindo a atuação da guarda municipal às finalidades previstas na Constituição Federal, “atribuir à Guarda Municipal o poder de multar é rasgar a Constituição Federal e imaginar que o  Poder Público está se servindo do cidadão e não a seu serviço”, explica o vereador.

O projeto será apreciado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e em seguida irá a Plenário para ser votado em primeiro e segundo turnos e depois segue para sanção ou veto do Executivo. 
Fonte: CMBH

Estudante vai preso após agredir agente de trânsito de Rio Verde-GO

O estudante foi preso nesta quarta-feira, 18, em frente uma escola de Rio Verde. Segundo o agente de trânsito Marco Aurélio Amarante Ferreira, a agressão aconteceu durante uma abordagem.

De acordo com ele, o jovem que o agrediu fazia manobras perigosas em uma motocicleta. “Pedimos para ele parar, mas o menino empreendeu fuga. A placa da moto estava dobrada e saímos atrás dele pedindo para que encostasse. Foi quando o rapaz entrou na contramão, passou por cima de uma calçada e quase atropelou um cidadão. Em certo ponto ele caiu da moto. Quando o abordamos, ele começou a nos agredir com o capacete. O estudante atingiu minha mão e a cortou”, conta Marco Aurélio.

Fernando da Silva Vieira, de 18 anos, não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Eu estava correndo deles e virei em uma esquina. Eles me deram uma bicuda, mesmo assim consegui virar, foi quando bateram a moto deles no meio da minha e me derrubaram. No que caí, o agente ficou pisando em mim e na minha moto, eu reagi”, se defende o estudante.

Segundo o delegado Wellington Petrolini Molitor, o rapaz vai responder por vários crimes: “Resistência, lesão corporal, dirigir sem habilitação e gerando perigo de dano e transitar com velocidade incompatível na proximidade de escola. Ele vai ser recolhido na CPP, tendo em vista que se trata de crimes inafiançáveis com a soma das penas”. (Com informações da TV Anhanguera)

Motorista é condenado por ofender agente de trânsito de Cascavel-PR

O Departamento Jurídico da Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito de Cascavel (Cettrans) recebeu nesta terça-feira (17) a intimação de sentença proferida pelo Juiz de Direito Luiz Gustavo Fabris, da primeira Vara Criminal de Cascavel, que condena um motorista por preconceito contra um agente de trânsito da Cettrans

No dia 14 de junho de 2010, o réu na ação ofendeu o agente de trânsito ao perceber que o veículo de propriedade de sua mãe havia sido multado após ser flagrado sem o cartão do EstaR

Após a ofensa, o agente de trânsito Altair Carneiro decidiu entrar com uma ação judicial, e acabou sendo atendido pela Justiça. O réu foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime previsto no artigo 140 do Código Penal – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Parágrafo 3º - Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião.

“Eu estava fazendo o meu serviço e o rapaz falou um monte de bobagens. Acredito que isso não pode passar em branco, porque o nosso trabalho é coisa séria. Não estamos lá para inventar infrações", disse o agente de trânsito ao saber da sentença.

Altair Carneiro trabalhava no EstaR, mas agora é agente de trânsito das equipes operacionais. Mesmo assim ele lembra que a decisão pode ajudar em todos os casos. "Infelizmente, os agentes são ofendidos diariamente, e normalmente pelos motoristas que estão cometendo irregularidades. Nosso trabalho ajuda a melhorar o trânsito, e também salva vidas, por isso acredito que mereça melhor reconhecimento", conclui Carneiro. (com informações da Prefeitura Municipal de Cascavel)
http://www.bonde.com.br/

Agentes da Guarda Municipal do Recife terão porte de arma

Uma polêmica decisão começa a ser efetivada em Pernambuco nesta quinta-feira (18). Um convênio entre a Polícia Federal e a Prefeitura do Recife vai viabilizar a concessão de porte de arma de fogo para agentes da Guarda Municipal. O documento será assinado em cerimônia na sede da Guarda Municipal, no bairro de Santo Amaro, às 11h, desta quinta-feira (18). Na ocasião, o superintendente da PF/PE, Marlon Jefferson de Almeida e o prefeito João da Costa estabelecerão a parceria.

Para o cumprimento do termo de cooperação mútua, a Prefeitura deverá apresentar um plano de metas e ações com a comprovação da autorização e as dotações de armamento e munições estabelecidas pelo Exército Brasileiro para a Guarda Municipal do Recife. Os agentes também deverão receber formação funcional em estabelecimentos especializados no treinamento policial. Está sob responsabilidade da PCR, criar mecanismos de fiscalização e controle interno. A PF adiantou também que a qualquer momento poderá haver cassação, caso seja constatado o descumprimento das normas do convênio.

Poderão obter o porte, agentes em atividade, mas só será concedido após análise prévia individual. Entre os critérios estipulados pela PF para autorizar o manuseio dos armamentos estão: a realização de curso de capacitação seguindo o estabelecido na matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública e a comprovação da criação de Corregedoria e Ouvidoria, como órgãos permanentes, autônomos e independentes, para fins de atendimento às exigências legais constantes do convênio. Os portes serão valisdos apenas na Região Metropolitana do Recife e terão prazo máximo de validade de dois anos, podendo ser renovados.

Prefeito autoriza, secretário não cumpre e agentes de trânsito param atividades

Trabalhando de forma precária os agentes de trânsito de Campo Maior resolveram parar as atividades nesta segunda-feira, 02, sem previsão de retorno dos serviços.
Conforme os agentes, a situação oferecida pelo poder público para os mesmo trabalhar não é adequada, por isso os mesmo procuraram o prefeito Paulo Martins que autorizou o Secretário de administração Francisco Sousa a atender as reivindicações doa gentes, entre elas está o reajuste salarial de 15%, pagamento de sérvio extra durante feito durante o carnaval, compra de rádios comunicadores e a instalação da base de funcionamento do órgão responsável pelo serviço de trânsito do município. Porém, de acordo com os agentes, quase dois meses se passaram o secretário não cumpriu nenhuma das determinações do prefeito.
“Até o fornecimento das quentinhas o secretário cortou”, informou um agente adiantando que além dos mesmos estarem hospedados em uma casa com aluguel paga por eles, agentes, até a alimentação que era fornecida em forma de quentinhas não acontece mais.
Os agentes fizeram plantão na frente da prefeitura do município com a paralisação dos serviços sem previsão de retorno.
“Vamos aguardar o que o secretário vai decidir, pois o prefeito autorizou, o secretário foi que não cumpriu”, afirmaram os agente.
Foto: Folhas de Campo Maior

Prefeito de Caetité dobrou os gastos com transporte escolar no primeiro ano de gestão

Os vereadores de Caetité Manoel da Palma Silva (Professor Neco) e Júlio César Teixeira Ladeia (Julão), deram entrada na Procuradoria Federal de representação com notícia crime pela prática de atos delituosos e de improbidade administrativa contra o Prefeito Municipal de Caetité José Barreira de Alencar Filho. Os vereadores explicam que no início do governo de Prefeito Zé Barreira, a administração municipal realizou uma licitação para a contratação de transporte escolar para os alunos da rede municipal, cuja vencedora foi a TRANSCOP – Cooperativa de Transporte Alternativo do Sul e Sudoeste da Bahia.
Ao analisar o processo os  vereadores deram de cara com uma série de irregularidades, que vão desde ao fato da cooperativa ter uma espécie de “dono”, possuidor de uma procuração assinada por Jurandi Dias da Silva, cuja caligrafia demonstra ser uma pessoa bem simples, até ao alto valor do contrato. “O valor contratado apresentou um aumento de 60% superior à quantia gasta no ano de 2008 pelo prefeito anterior,  sem contudo haver o aumento de alunos que justificasse isso”, denunciam os vereadores, mostrando que o valor gasto em 2008 foi  de R$ 2.763.897,30 (dois milhões, setecentos e sessenta e três mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta centavos) e pulou em 2009 para R$ 4.300.159,50 (quatro milhões, trezentos mil, cento e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos).
Outra irregularidade é que, quando a TRANSCOP ganhou a licitação, não possuía em seu patrimônio nenhum veículo e seu capital social era de apenas R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais) e o contrato é claro quando diz que os serviços deveriam ser realizados diretamente, ou seja, não permitindo a subcontratação, “como explicar que uma empresa que tenha um capital de 163 mil, vença uma licitação de mais de 4 milhões”, questionam eles.
O mais intrigante é que essas irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas em Caetité e não foram levadas em conta pelos auditores em Salvador, que aprovaram as contas do gestor na época. Esse processo encontra-se ainda em Salvador e não foi devolvido para a Prefeitura.
Fonte: Jornal Folha do Algodão

Lei Seca mais rígida é aprovada pela Câmara


A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), um projeto que amplia a possibilidade de provas de condução de veículo sob efeito de álcool no âmbito da lei seca. A proposta ainda dobra o valor da multa e eleva para R$ 3,8 mil a penalização no bolso em caso de reincidência dentro de 12 meses. O projeto segue para o Senado Federal.

A votação na Câmara foi uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado, de que só é possível punir o motorista se houver comprovação do consumo de álcool por meio de exame de bafômetro ou de sangue. Como ninguém pode ser obrigado a promover provas contra si, a lei seca ficou inviabilizada com a posição do judiciário. A intenção do texto aprovado na Câmara é permitir que condutores que se recusarem a fazer estes testes também possam ser enquadrados e punidos criminalmente. A proposta prevê o uso de vídeos, prova testemunhal e "outros meios de prova em direito admitidos" como forma de comprovar a condução de veículo com a "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência".

Em relação à multa para quem dirigir embriagado, o valor sobe de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. A multa pode chegar a R$ 3.830,80 em caso de reincidência em um período de doze meses. A Câmara optou por não discutir possível aumento de pena porque isso poderia inviabilizar a votação. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou a votação. Para ele, a mudança é importante para fortalecer a lei seca. "Apertar a lei seca e a fiscalização pode salvar vidas e reduzir o número de pessoas que ficam com deficiência por causa de acidentes".

Ciptran lança projeto de Agente Multiplicador de Trânsito

A Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (Ciptran) lança hoje (11), às 8h30, no auditório da OAB-MS, o Projeto Piloto Agente Multiplicador de Educação e Segurança para o Trânsito (AME Trânsito). A iniciativa conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Secretaria de Estado e Educação (Sed).

O projeto tem a finalidade de implantar nas escolas da Rede Pública de Ensino da Capital uma consciência voltada aos problemas inerentes ao trânsito nas vias urbanas priorizando a educação para a paz a partir de exemplos positivos que reflitam o exercício da ética e da cidadania no espaço público. Inicialmente quatro escolas  serão contempladas - Escola Municipal Frederico Soares, Escola Municipal Sulivan Silvestre Oliveira – Tumune Kalivono, Escola Municipal Doutor Eduardo Olímpio Machado e a Escola Estadual Teotônio Vilela. As escolas foram selecionadas de acordo com as dificuldades enfrentadas em relação às problemáticas no trânsito na sua comunidade, sendo uma em cada região de Campo Grande.

As atividades pedagógicas serão desenvolvidas por policiais militares de trânsito que irão atuar nas escolas contempladas em 12 encontros quinzenais de duas horas/ aula, por um período de seis meses, no período de abril a setembro de 2012. Nestes encontros o policial realizará atividades de instrução teórica, com o uso de cartilha como material didático-pedagógico, e prática de Educação e Segurança para o Trânsito.

http://www.acritica.net/

Mais um agente assume o comando do órgão de trânsito, agora foi na cidade de Pombal-PB



O presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba - SINATRAN-PB, Antônio Coelho, esteve nesta terça-feira, dia 10, na cidade de Pombal para contato com os Agentes de Trânsito da referida cidade. Depois de três anos e meio, a Secretaria de Trânsito de Pombal está sendo comandada interinamente por um Agente de Trânsito. Antes essa secretaria era comandada pelo tio da prefeita Polyana Feitosa – PT. O tio da prefeita pouco fez para contribuir na organização do trânsito na localidade devido a tratar a secretaria com subestimação.

Antônio Coelho também esteve na Prefeitura Municipal de Pombal para agendar uma reunião com a prefeita Polyana Feitosa. “Estamos precisando falar com a prefeita para tratar assuntos do trânsito na cidade e sobre os Agentes de Trânsito. Temos que reconhecer que em dez dias a cidade de Pombal deu exemplo no trânsito”, confessou Coelho.

O novo Secretário de Trânsito de Pombal é o agente Rubens Ferreira (foto). Rubinho, como é mais conhecido, tem conseguido integração dos agentes com relação ao trabalho no trânsito, reivindicar melhorias na secretaria e dar mais atenção a locais considerados problemáticos no dia a dia da movimentação dos veículos na cidade. Com pouco mais de dez dias junto à secretaria, Rubens tem ganhado o simpatia da população e o respeito dos colegas de trabalho.

“Nosso desejo é para que as coisas deem certo. O Trânsito tem que ser tratado com toda a atenção que merece e com a cautela na complexidade que ele exige. Em Pombal o avanço é notório, só precisamos ver mais além e fazer ajustes necessários”, finalizou Coelho. Fonte: patosonline.com

Cadeirinha faz bebê escapar ileso de capotamento em Jundiaí, SP

Um acidente entre dois veículos na Rodovia Dom Gabriel, que liga Jundiaí a Itu (SP), deixou três pessoas feridas na tarde deste sábado (7). Um dos carros capotou, mas a cadeirinha própria para crianças salvou a vida do bebê, que estava no banco de trás.
O acidente aconteceu no trecho de Jundiaí. Os dois automóveis viajavam no mesmo sentido, mas, na alça de acesso à Rodovia dos Bandeirantes, um dos motoristas se atrapalhou sobre qual direção tomar e freou no meio da pista, pegando o condutor que vinha atrás de surpresa.
O acesso ficou fechado enquanto dezenas de profissionais da saúde prestavam atendimento às vítimas. A maior preocupação dos ocupantes do veículo que capotou era com a criança, de apenas um ano e meio. Felizmente, o bebê estava bem preso à cadeirinha e não sofreu nenhum ferimento. Fonte: G1 notícias

Projeto de Lei cria O dia Nacional do Agente da Autoridade de Trânsito


O Projeto de Lei 6046/2005, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), cria o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito, a ser celebrado no dia 23 de setembro. O autor acredita que a homenagem fará o reconhecimento de uma categoria que "sofre com as cobranças da sociedade, com orçamentos apertados, salários baixos e a incompreensão natural que órgãos de fiscalização costumam causar". A data coincide com a instituição do Código de Trânsito Brasileiro. O relatório do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também foi aprovado por unanimidade.

O projeto já foi aprovado em todas as comissões da câmara e foi encaminhado em julho de 2008, para o Senado Federal através do PLC 102. No Senado encontra na comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde teve como relator o Senador Sérgio Zambiasi que deu parecer favorável a aprovação. Só que isso foi em 31 de setembro de 2009, de lá pra cá ninguém se manifestou, nem os senadores nem a categoria, e a projeto está parado no Senado, pronto para ir à pauta.

Caros amigos, creio que é de suma importância a aprovação desse projeto, pois alem do reconhecimento e valorização do agente, irá expor a importância do papel desse profissional para a população e a fluidez do trânsito. Não importa que seja somente por um dia. Mais a repercussão, e a projeção da imagem da categoria através das mídias nacionalmente, geram consequência positiva em tudo que pleiteamos.
Grato!
Vagnelson Ribeiro
Diretor do SINDATRAN-BA

Agentes de trânsito são mortos em praia lotada em Caraguatatuba (SP)

Folha de S.Paulo 28/12/2001
Uma briga de trânsito deixou dois agentes de trânsito mortos na Prainha, em Caraguatatuba, por volta das 17h30 desta sexta-feira. A praia estava cheia e houve confusão entre os banhistas.

O principal suspeito é um policial militar aposentado, apontado por testemunhas. Um dos inquéritos será conduzido pela Corregedoria da Polícia Militar.
Segundo a Polícia Civil, a confusão começou quando os agentes avisaram a turistas, que haviam estacionado o carro em um local proibido, que deveriam retirar o veículo. Caso contrário, eles seriam multados pelos agentes.
Diante da resistência dos turistas em acatar a determinação, houve uma discussão.
O proprietário do quiosque onde estavam os turistas, um policial militar reformado, que ainda não foi identificado, acabou se envolvendo na discussão. Segundo a polícia, o PM aposentado tentou agredir fisicamente os agentes.
Além disso, dois filhos do comerciante que estavam no local também participaram da briga.

Segundo a Polícia Civil, em meio ao tumulto, o comerciante voltou ao quiosque para buscar uma arma _um revólver calibre 38_ e passou a atirar contra os agentes de trânsito.
Os disparos atingiram os dois funcionários, que morreram. Um deles, Ivo Gonçalves Relva, 41, levou um tiro no peito e morreu no local.

O outro, Milton Alves Corrêa, 47, foi atingido na altura do abdômen. Ele chegou a ser socorrido e levado ao Pronto-Socorro Municipal de Caraguatatuba, mas morreu no centro cirúrgico, onde se submeteria a uma operação para a retirada da bala.
Testemunhas disseram que Corrêa ainda tentou segurar a arma, mas não conseguiu.

Segundo o diretor de Trânsito de Caraguatatuba, Celso Rapaci, no momento dos disparos, a praia estava cheia. Houve tumulto e corre-corre, segundo ele.
O proprietário do quiosque suspeito de ser o autor dos disparos está foragido.
A Corregedoria da Polícia Militar foi avisada no final da tarde sobre o caso e deve iniciar amanhã as diligências.

Rapaci disse hoje ter ficado chocado com a morte dos agentes. "Em três anos de atividade, essa é a primeira vez que acontece uma tragédia dessas. Não esperávamos uma reação desse tipo", disse o diretor de Trânsito.
Segundo ele, até então, havia somente registros de discussões com os agentes.

Mudanças
Segundo Rapaci, nos próximos dias acontecerá uma reunião com os 23 agentes _havia 25_ de trânsito para orientações.
"Vamos discutir procedimentos que deverão ser adotados pelos agentes diante de situações desse tipo, para evitar o pior", disse ele, sem detalhar quais serão as orientações.
Os agentes de trânsito não trabalham armados.
Obs: Pessoal essa matéria é de dezembro de 2001, tou postando no meu blog, para deixar registrado, caso o provedor do site de origem venha a tirar-la do ar

Projeto cria três categorias para habilitação de motociclistas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3240/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que cria três subcategorias para a habilitação de motociclistas – as subcategorias A1, para motos de até 150cc; A2, para motos de até 400cc; e A3, para todas as motos, sem restrição de cilindrada. Atualmente existe apenas a categoria A.
O autor ressalta que o objetivo de sua proposta é aperfeiçoar o processo de habilitação demotociclistas e, consequentemente, reduzir os acidentes de trânsito, envolvendo motociletas e similares.
“É inadmissível que um jovem de 18 anos, com apenas 20 horas-aula de prática de direção realizadas fora das vias de tráfego normal, possa conduzir uma motocicleta com motor de mil cilindradas”, argumenta o deputado.
O autor cita dados do Ministério da Saúde para mostrar que os gastos com o atendimento de acidentados de motos e similares dobraram entre 2007 e 2010, alcançando R$ 180 milhões com 150 mil internações. A conta da Previdência com gastos de auxílio nesses casos chegou a R$ 8 bilhões, segundo ele.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agente de Trânsito assume comando da STtrans da cidade de Patos

A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Patos – STtrans recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 04, o novo superintendente do órgão. Trata-se de Fábio Medeiros que está substituindo Dineudes Possidônio após esse pedir afastamento do cargo para se dedicar a campanha da pré-candidata a prefeita de Patos, a Deputada Francisca Mota – PMDB.

Fábio Medeiros é o primeiro Agente de Trânsito que assume a direção da STtrans desde sua fundação em 2005. Até então, a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos sempre foi dirigida por políticos ou por indicação destes que não tinham formação para a função. Pelo órgão passaram: Rildian Pires, Corsino Neto, Alexandre Nóbrega, José Francisco (Zeca que assumiu o órgão por cerca de 20 dias) e Dineudes Possidônio.
Presidente da primeira Associação dos Agentes de Trânsito – AGEMTRANS, Fábio Medeiros, que já tem cinco anos como agente, está filiado ao Sindicato Intermunicipal dos Agentes de trânsito da Paraíba - SINATRAN-PB que tem como presidente Antônio Coelho. Fonte: Patos online