A Associação de Lutas trabalhistas dos Agentes Municipais de Trânsito de Patos-PB - ALTRANS move uma ação de cobrança de adicional de insalubridade contra a prefeitura de Patos. O processo está na 5° vara da comarca da cidade desde o dia 15 de maio de 2010 e na semana passada teve despacho a favor dos agentes de trânsito. A ALTRANS pede também que os valores conquistados na justiça sejam retroativos a 20 de março de 2007, data que a categoria iniciou suas atividades como efetivos do município de Patos.
Nesta ultima quarta-feira, dia 13, aconteceu à primeira audiência em que as partes representativas da ALTRANS e prefeitura de Patos se fizeram presente. O Juiz Dr. Ramonilson Alves concedeu liminar determinado à implantação do adicional de 20% sobre o salário dos agentes de trânsito. Os advogados da prefeitura disseram que recorrerão da decisão. Se a decisão nas demais instancias da justiça for mantida o salário dos agentes de trânsito passará a R$ 1.133,49.
Caso a ALTRANS ganhe o processo com a retroatividade, o valor a ser pago a categoria será de R$120.000,00. Isso equivale a uma média de R$5.000,00 para cada agente.
“Em nossa atividade ficamos expostos ao sol, calor e vários fatores nocivos à saúde do trabalhador como a própria poluição dos automóveis. Esse adicional é um direito liquido e certo, mas a prefeitura nunca reconheceu esse direito nos deixando como única alternativa buscar à justiça”, disse Antonio Coelho, presidente da ALTRANS. Fonte: Patos online
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