PRONASCI é aprovado na Câmara Federal e Segue agora para o Senado às 07:42

A Comissão de Constituição Justiça com Cidadania aprovou, na terça-feira (13), de agosto a proposta que estende o Projeto Bolsa Formação para os Agentes de Trânsito.

O Projeto Bolsa Formação integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). As bolsas de estudo têm valor mensal de R$ 443 e são destinadas a policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais.

Para receber a bolsa, os profissionais devem ter salário de até R$ 1,7 mil e frequentar um dos cursos de especialização em segurança credenciados pelo Ministério da Justiça.

O Projeto Nº 7410/10 é de autoria do Deputado Federal Daniel Almeida PC do B/BA atendendo a um pedido do SINDATRAN-BA (Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia) Através do Ofício Nº 04/10 onde a entidade formulou o pedido com base na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) que enquadra a categoria no rol da Segurança Pública, porém o Agente de Trânsito é a ÚNICA categoria que não recebe a bolsa formação e nem podem fazer os cursos.

Tramitação

Projeto foi aprovado definitivo na Câmara, ela passou por 4 (quatro) comissões em um período de três anos e agora segue ao Senado.

No senado como na câmara existem as comissões, porém o projeto pode pular algumas fases se houver interesse da categoria e das lideranças para que o projeto venha a tramitar em caráter de urgência.

OFÍCIO ENCAMINHADO AO DEPUTADO

Prefeitura de Caetité –BA Corta Gratificação dos Agentes de trânsito às 06:14

A Prefeitura Municipal de Caetité distante de 757 KM da Capital Salvador Resolveu em um ato repulsivo Cortar uma gratificação da Categoria dos Agentes de Trânsito aprovada em Lei e sancionado pelo atual administrador.

A Gratificação Risco de Vida (20% sobre o Base) cortada foi uma conquista da Categoria com a luta incessante do SINDATRAN (Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia) em Maio de 2012. No final do mesmo ano o SINDATRAN conseguiu uma cadeira na comissão do plano de Carreira dos Servidores do município e além de colaborar com as demais categorias também conseguiu emplacar outras vantagens para os agentes como redução da carga horária, aumento do base  e mais outra Gratificação pelo conhecimentos técnico científico com o nome de Gratificação de Atividade Técnica Ostensiva (20% sobre o Base).

O Plano de Carreira foi aprovado em janeiro de 2013 e o enquadramento começou em abril, porém em vez da Administração cumular as gratificações a administração resolveu cortar o Risco de Vida e Deixar a Gratificação de Atividade Técnica Ostensiva, o SINDATRAN interpelou por ofício a administração o motivo do corte e resposta por ofício, porém a resposta se deu informalmente através do chefe de gabinete do Prefeito Rangel que as duas gratificações tinha o favor gerador idêntico, e depois de 2 meses e visitas constante na prefeitura pelo representante do sindicato Vagnelson Ribeiro que acampava na prefeitura toda segunda, sexta e quintas feiras para falar com o Gestor municipal porém sem sucesso.

Diante da morosidade da Administração e falta de diálogo com o sindicato os agentes de trânsito através do SINDATRAN-BA optaram por buscar na justiça para que seu direto seja respeitado pela administração. O processo tramita na justiça e os agentes aguardam o resultado ansiosos por um deferimento positivo.

Agentes de trânsito cobram melhorias para categoria ao Ministro das Cidades às 15:02

O Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba – SINATRAN/PB, representado por seu presidente Antônio Coelho, aproveitando a visita do Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, à cidade de Patos, entregou documento que solicita do Ministério das Cidades através do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN cursos gratuitos de capacitação para os agentes de trânsito com o intuito de melhorias na prestação de serviço a sociedade.

O SINATRAN pediu que o ministério mediasse o apoio do governo federal a PEC 55/ 2011 que altera do art. 144 da Constituição Federal para disciplinar a carreira de agentes de controle e fiscalização do trânsito, campanhas de divulgação do dia nacional da categoria e também apresentou proposta de criação de programa com bolsas para incentivo de aprimoramentos profissionais na participação de cursos.

Paulo Barreto, que é assessor especial do ministro, foi o mediador do encontro e comunicou que o documento será formalizado no mistério e posteriormente respondido.  O Ministro Aguinaldo disse que irá analisar o pleito e adiantou que a categoria pode contar com seu apoio.

“Temos um trânsito que dizima milhares de brasileiros a cada ano e o profissional que cuida do trânsito pede a contribuição do governo federal para melhor proteger vidas nas vias de trafego. Iniciamos um dialogo com Ministério das Cidades há alguns meses em Brasília através de sua assessoria em busca de apoio para os projetos que representa melhorias para a atividade dos agentes responsáveis pela mobilidade urbana”, disse Antônio Coelho. Fonte: Sinatran-PB 28/08

Anteprojeto da vereadora Ellis Regina cria gratificação de produtividade aos Agentes às 14:53

A vereadora Ellis Regina (PC do B) apresentou na Câmara Municipal o anteprojeto nº 25, de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Produtividade para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Agente Municipal de Trânsito. Pelo anteprojeto, a gratificação dos agentes de trânsito terá pontuação máxima de 900 (novecentos) pontos, sendo cada ponto no valor de 3,92% (três vírgula noventa e dois por cento) incidentes sobre a Unidade Padrão Fiscal do Município – UPF. Se for aprovada, a produtividade começa a ser paga a partir de janeiro de 2014.

Em sua justificativa, Elis ressaltou que a criação de Gratificação está calcada no Princípio Constitucional da Isonomia, já que esses servidores exercem verdadeira atividade fiscal (fiscalização do trânsito), mas não são contemplados com o benefício. Atualmente essa gratificação só é paga aos fiscais municipais.

O anteprojeto de lei já se encontra em análise na Procuradoria Geral do Município, tendo inclusive manifestação favorável do Secretário Municipal de Transportes e Trânsito, Carlos Guttemberg, através do Ofício nº 0626/ASTEC/GAB/SEMTRAN, de 19/08/2013.

 A Vereadora Ellis Regina há anos defende a bandeira dos servidores públicos municipais, sendo a grande idealizadora dos PCCS do Grupo Geral (LC n. 384/10) e da Saúde (LC n. 390/10). Fonte: Rondôniavivo 29/08

Cinquentinhas: condutores sem autorização ou CNH terão veículo recolhido às 14:49

A polêmica em torno da condução dos veículos ciclomotores de 50cc, populares ‘cinquentinhas’, agora terá novo desdobramento com o recolhimento dos veículos – pelos agentes de trânsito – caso o condutor não possua habilitação para a condução. A resolução do Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas (Cetran/AL) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 28.

O Cetran prevê – na resolução – que o veículo será retido e aplicado o que dispõe o artigo 270 do Código Brasileiro de Trânsito, que garante o recolhimento em caso do condutor não tiver a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC); sem capacete, condutor e passageiro.

A resolução determina que o condutor ao ser abordado pelo agente de trânsito e não tiver a autorização para a condução do veículo, ele deverá ser apresentado à Delegacia de Polícia Civil e terá um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) confeccionado.

O veículo ficará apreendido na Delegacia e apenas será liberado com a documentação compobratória de propriedade e de posse da CNH ou ACC. A resolução prevê ainda a apreensão do veículo e a confecção de um TCO em caso do condutor conduzir o veículo colocando em risco a vida ou a saúde de outrem.

Além do Cetran, também assinam a resolução, o Departamento de Estado de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Polícia Militar (PM) e Instituto de Meio Ambiente, SMTT – de Maceió, Arapiraca e Palmeira dos Índios – Sindicato dos Taxistas, Sinturb e Sindicato dos Médicos.

Proibição do recolhimento

A 17ª Vara Cível da Capital da Fazenda Estadual, Alberto Jorge Correia de Barros, proibiu o recolhimento dos veículos ciclomotores de 50cc, no último dia 08 de agosto. A decisão judicial garantia que as ‘cinquentinhas’ não poderiam ser autuadas, multadas ou sofrer qualquer tipo de punição caso o motivo seja o licenciamento ou registro do veículo, até o final do processo principal.

A decisão judicial diz ainda que cabe aos órgãos responsáveis, fiscalização em relação às demais infrações de trânsito, tais como embriaguez, ausência de equipamentos de segurança, direção perigosa, entre outras coisas, cabendo autuação e apreensão do ciclomotor.

Seminário sobre a PEC 55 reúne agentes de trânsito de cinco estados e do DF na ALPB às 14:41

Agentes de trânsito dos Estados da Paraíba, Pernambuco, Bahia, Ceará, Pará e do Distrito Federal participaram, nesta sexta-feira (23), de seminário para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/A, de 2011. A matéria disciplina a carreira dos servidores responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. O evento ocorreu no plenário José Mariz, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

A convocação para o seminário foi do deputado federal Efraim Filho (Democratas), relator do projeto na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Também estiveram presentes os deputados federais Hugo Mota (PMDB), autor da PEC 55/2011 no Congresso Nacional; e Nilda Gondim (PMDB), que também compõe a comissão; o deputado estadual João Gonçalves (PEN); o chefe da Divisão de Policiamento de Trânsito do Detran, major Rochester Vale, que representou o secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, e o superintendente do órgão, Rodrigo Carvalho; o presidente da Associação dos Servidores da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), Ricardo Novaes; e o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-DF (Sindidetran), Eider Marcos Almeida, entre outras autoridades.

De acordo com o deputado Efraim Filho, a PEC 55 busca fortalecer a categoria de agentes de trânsito, responsáveis pela fiscalização e engenharia de uma das áreas mais importantes da administração pública, que é a mobilidade urbana. Ainda segundo ele, o debate em torno da regulamentação da profissão ocorre em conformidade com as manifestações populares, que reivindicam uma fiscalização rigorosa para o devido cumprimento da Lei Seca, entre outras legislações que visam assegurar um trânsito melhor e mais seguro.

“Foi uma honra para a Paraíba ser protagonista desse debate. Neste seminário foram apresentadas importantes sugestões para a categoria, que serão analisadas por este relator. A regulamentação dessa PEC vem a trazer a profissionalização e regulamentação desses prestadores de serviço público, em âmbito nacional e em muitos municípios que criam o cargo de agente de trânsito por leis municipais, contratando agentes, sem oferecer a qualificação correta para esses profissionais”, comentou Efraim Filho.

Segundo ele, o texto da relatoria irá priorizar não o corporativismo da categoria, mas a defesa da sociedade brasileira. “Por entender o papel que o agente de trânsito tem em favorecer direitos em favor da sociedade é que estamos encampando essa luta. Para que direitos e garantias fundamentais do individuo, como ao trânsito seguro, a paz e a mobilidade urbana possam se tornar realidades, saindo da letra fria da lei e fazendo parte do dia a dia da vida nas ruas das pessoas”, afirmou.
 

*Um pleito iniciado na Paraíba*
O autor da proposta, o deputado Federal Hugo Motta, ressaltou que a PEC 55 nasceu a partir da reivindicação de agentes de trânsito da Paraíba. “Foi a partir dessas discussões, que decidimos elaborar a PEC 55, que passou a ser de conhecimento nacional, mobilizando a categoria em todo o Brasil. Portanto, nada mais justo do que iniciar esses seminários em nosso Estado”, afirmou o parlamentar, que mostrou ainda confiante com a aprovação da proposta.

*Luta justa*
A deputada Nilda Gondim afirmou que a PEC 55 proporciona uma luta justa em defesa da regulamentação da categoria dos agentes de trânsito. “Hoje, a quantidade de acidentes de trânsito é muito grande, são tragédias que deixam sequelas irreparáveis em milhares de famílias e, somente com a valorização desses profissionais e que conseguiremos promover um trabalho eficaz de educação no trânsito, que favorecerá a diminuição desses sinistros”, comentou.

*Apoio parlamentar*
O deputado João Gonçalves prometeu levar a discussão para a próxima reunião da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), no final do mês. “Vou pedir que a entidade que se incorpore a essa luta, que é justa. Os parlamentares de todo o país precisam abraçar essa causa em favor dessa importante categoria, que são os agentes do trânsito”, argumentou.

*União, Estados e Municípios*
O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-DF (Sindidetran), Eider Marcos Almeida, defendeu a unidade do Poder Executivo em suas três esferas, União, Estados e Municípios em torno da regulamentação da categoria dos agentes de trânsito. “O que precisamos é de uma organização no sentido de envolver a gestão nesse processo. Para isso, é importante o *feedback* com os órgãos executivos. É preciso ouvi-los para saber se isso vai trazer uma melhor valorização do serviço desses profissionais, principalmente nos quesitos treinamento e profissionalização, pois, todo servidor público precisa de capacitação continuada, e essa legislação prioriza isso”, disse.

*Paraíba apóia a luta dos agentes de trânsito*
O major Rochester Vale afirmou que o Governo da Paraíba apóia a iniciativa em favor da PEC 55. Ele, que também é coordenador da Operação Lei Seca no Estado, argumentou que a valorização dos agentes de trânsito favorecerá a diminuição dos acidentes e, consequentes, mortes nas vias urbanas.

“Estamos todos juntos nesta luta! É preciso institucionalizar as funções de cada um dos agentes, que são os responsáveis por administrar o trânsito no Brasil, que é um dos mais violentos entre todos os países. Vejo essa proposta como algo importante, eficaz, que chega em boa hora, quando a sociedade começa a atentar para a importância da mobilidade urbana e de legislações como a Lei Seca”, argumentou.

Estiveram presentes representantes de secretarias, superintendências e departamentos de trânsito de municípios como João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Patos; Olinda, Abreu e Lima, Paulista e Surubim (PE); Fortaleza e Curiaçu (CE); Brasília (DF); Salvador (BA) e Belém (PA).

*Próximas etapas*
Mais dois seminários ainda serão realizados para discutir a PEC 55-A, em Cuiabá (MS) e em Brasília. O deputado Efraim Filho ainda prometeu apresentar o relatório sobre a proposta à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em data próxima a 23 de setembro, Dia do Agente de Trânsito.

Se aprovada pela comissão, a proposta será encaminhada para apreciação em dois turnos, na Câmara dos Deputados. Para ser colocada em prática, a PEC ainda dependerá de tramitação e aprovação do Senado Federal. Como a matéria é de competência do Poder Legislativo, ela não precisará de sanção presidencial.
Ascom 23/08

Agentes denunciam a ‘indústria de multas’ às 13:25

A superintendente da Autarquia da Mobilidade Urbana (Amub), Maisa Tobias, teria afastado 19 agentes de trânsito das escalas do final de semana, segundo denúncia do Sindicato dos Servidores na Entidades Públicas Concessionárias do Sistema de Transporte e de Tráfego Urbano do Município de Belém (Sintbel).

O sindicato diz que seria uma forma de penalizá-los e intimidar os demais, por causa da possível queda na arrecadação das multas. Os agentes dizem que a medida iria valer até que a arrecadação volte a aumentar. “Nós estamos sendo usados como bodes expiatórios para meter medo nos outros agentes e para aumentar a arrecadação”, disse um dos agentes afastados da escala do final de semana.

O afastamento causou uma redução de aproximadamente R$ 120,00 no salário de R$ 1.500,00 dos agentes, informou ele. Segundo os denunciantes, “só autuação é trabalho” para a atual superintendente, que não estaria valorizando o trabalho de educação e orientação.

Os agentes atingidos pela medida seriam os novos concursados, que são estatutários e recebem adicional de turno nos finais de semana. Eles também estariam trabalhando 40 horas semanais, bem mais do que os antigos funcionários, regidos pela Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) e que só trabalham 30 horas por semana.

Os “celetistas” reclamam que agora serão obrigados a fazer mais horas extras para cobrir a ausência dos agentes afastados da escala. A superintendente da Amub também é acusada de não respeitar os agentes e de não aceitar a opinião de ninguém. Segundo eles, “o trânsito na cidade não está melhor por causa da má gestão”.

Amub explica

A assessoria de comunicação da Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém informou que em seu quadro “existem servidores submetidos a dois tipos de regime trabalhista, como o regime de 40 horas semanais” e “recentemente foi feito uma readequação nas escalas de trabalho, em alguns casos concentrando estas 40 horas no período de segunda a sexta, quando há maior demanda em diversos pontos da cidade”. A Amub nega redução na jornada de trabalho e nos salários. Garante que a “readequação não teve nenhum outro motivo”. Diz ainda que é inverídica “a afirmação de que tal mudança nas jornadas esteja atrelada a uma cobrança por maior arrecadação advinda de notificações”. Esclarece que a única exigência feita pelo órgão é de que “os servidores cumpram a missão primordial de agente de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro”, para não incorrer em omissão.Fonte: Diario do pará 21/08

Motorista agride agente de trânsito que aplicava multa em São José às 13:15

Um motorista teria agredido um agente de trânsito na tarde desta sexta-feira (2), na Avenida Nair Toledo de Mira, no bairro Jardim Paulista, em São José dos Campos. De acordo com a prefeitura, o condutor teria dado socos e empurrado o fiscal ao chão porque estava sendo multado por estacionar em local proibido.

Ainda de acordo com a administração municipal, o agressor tentou fugir no próprio carro, mas acabou batendo em uma árvore. Em seguida, ele abandonou o veículo e embarcou em um ônibus que passava na avenida. O agente de trânsito teve apenas ferimentos leves.
A polícia investiga o caso e tenta localizar o motorista pela placa do automóvel deixado no local.Fonte: G1 SP 02/08/13

Agentes de trânsito de Caetité voltam a realizar fiscalização do trânsito às 14:15

Os Agentes de trânsito da Cidade de Caetité, sudoeste da Bahia, após 2,5 Anos sem AIT (Auto de Infração de trânsito) receberam hoje 05/08/13 do Órgão Executivo Municipal de Trânsito o talonário, a partir de agora os agentes irá dar continuidade ao trabalho de fiscalização que vinha sendo realizado na gestão passada.

A fiscalização terá prioridade infrações por desrespeito as sinalizações e regulamentação na área de Zona Azul recém-implantado no município.

O Diretor de Comunicação do SINDATRAN-BA(Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia) Vagnelson Ribeiro diz que:  “Esta é uma reivindicação antiga da categoria que inclusive resultou em reunião com o prefeito no ano passado para tratar desse tema dentre outros assuntos e na ocasião o Gestor Municipal se comprometeu a devolver o talonário aos agentes de trânsito no ano seguinte.

A Categoria Agora fica bem mais confortável e motivada para trabalhar com o “poder” de autuação inibindo possíveis infratores e evitando desrespeito, agressões verbais, por exemplo, os que diziam sempre “vou deixar meu carro aqui e pronto, vocês não vão multar mesmo”. Ou “quer multar pode multar guardinha”.

Juiz detido em blitz nega agressão a PM e diz que filho estava sendo desrespeitado às 08:30

O magistrado Sérgio Rocha de Carvalho está sendo apontado pela Companhia de Policiamento de Trânsito de Campina Grande (CPTran-PB), como responsável por causar desordem e agredir policiais militares que realizavam fiscalização de rotina por volta das 23h, desta sexta-feira (02), na rua Severino Cruz – próximo ao Açude Velho/CG. Em nota, a Associação de Magistrados da Paraíba (AMPB) negou as acusações e revelou sua versão para o caso.

De acordo com o comandante do CPTran-CG, capitão Edmílson Castro, a fiscalização estava ocorrendo quando os policiais perceberam que um dos condutores próximo a blitz estava tentando evitar a passagem pelo local.

Após interceptação das autoridades, foi constatado que o condutor apresentava sinais de embriaguez, se recusou a fazer o teste do bafômetro e não apresentou documentação do veículo ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Como ele não apresentou a documentação solicitada e se recusou ao teste, estávamos notificando”, ressaltou capitão Castro.

Foi então que seu pai, o juiz Sérgio Rocha de Carvalho, teria chegado a pé, também com sinais de ingestão de bebida alcoólica e questionado quem estava notificando seu filho. “Quando o policial se identificou, ele tentou dar socos e ao tentar ser contido pelos outros policiais, acabou agredindo-os fisicamente, fato comprovado com exame de corpo delito”, informou o comandante.

Tanto o magistrado quanto seu filho e os policiais envolvidos no episódio foram encaminhados à Central de Polícia em Campina Grande, onde um outro juiz (identificado apenas como Horácio), já aguardava a ocorrência e solicitou a liberação de pai e filho. “Mesmo batendo nos policiais, o magistrado foi liberado por conta da prerrogativa de que nenhum juiz pode ser autuado pela prática de crimes afiançáveis”, concluiu o capitão.

Em nota,  a Associação dos Magistrados da Paraíba comentou o fato, informando que os policiais haviam distorcido o episódio. Segue abaixo nota completa.

"A notícia apresenta uma distorção dos fatos por parte dos policiais, trazendo ao público uma versão que não aconteceu. Na verdade, houve um incidente na abordagem do filho do já citado juiz, com relação à aplicação da lei seca, em blitz realizada na noite deste dia 3 de agosto, na cidade de Campina Grande. O jovem abordado foi tratado de forma desrespeitosa e afrontosa, inclusive com ameaça de uso de arma por parte dos policiais.

Em virtude do tratamento recebido, o jovem comunicou o fato a seu genitor, o magistrado, que, ao tomar conhecimento do incidente, foi até o local onde a blitz se realizava. Lá chegando, ao se dirigir ao policial responsável acerca do ocorrido, o juiz também foi desrespeitado, sendo tratado de forma afrontosa, tendo em vista que os policiais não usaram de uma abordagem correta com o magistrado, como deveriam utilizar com todo cidadão. O magistrado Sérgio Rocha foi desacatado e, por conta disto, entrou em contato com o magistrado Horácio Melo, presidente da AMPB, solicitando apoio institucional para o momento.

Horácio Melo foi ao local da blitz e de lá se encaminhou à Central de Polícia, conversando com a autoridade policial civil e militar, demonstrou ao delegado de plantão e ao policial militar a forma afrontosa como estavam sendo tratados o magistrado e seu filho, já que a abordagem dos policiais foi desrespeitosa, fato inaceitável para qualquer cidadão. Logo após, os dois magistrados se retiraram da delegacia.

O presidente da AMPB esclarece ainda que esta versão de que tenha havido lesões não procede. Em nenhum instante os policiais, em conversa com o juiz Horácio Melo, citaram ou apresentaram qualquer tipo de lesão que por ventura tenham sofrido.

A AMPB lamenta que tal notícia tenha sido distorcida, até porque a mesma informou que um pretenso laudo foi apresentado pelos policiais, ocorrendo depois do entendimento mantido na delegacia entre as partes, sem requisição da autoridade policial competente".Fonte:http://portalcorreio.uol.com.br 03/08