O deputado federal Gonzaga Patriota se
reuniu, em Brasília, durante toda esta semana, com representantes sindicais de
agentes de trânsito de todo o país, objetivando melhorar e aprovar à Proposta
de Emenda Constitucional nº 55/2011, que regulamenta a profissão dessa
categoria – agentes de trânsito, inclusive, autorizando os municípios
brasileiros a criarem órgãos de controle e policiamento de trânsito e guardas
municipais.
“Apesar da importância destes trabalhadores, a
profissão de agente de trânsito ainda não é regulamentada. Eles que são os
responsáveis pela fiscalização e notificação do trânsito e orientação da
população dessas cidades. A PEC 55, como já está conhecida nacionalmente, vem
garantir respeito e dignidade a uma categoria que trabalha diretamente com a
organização do trânsito”, defendeu Gonzaga Patriota, autor do atual Código de
Trânsito Brasileiro.
Atualmente, a Constituição atribui às
guardas municipais a responsabilidade pela proteção dos bens, instalações e
serviços públicos. Pela proposta apresentada nesta quarta-feira pelo deputado
Gonzaga Patriota, vai haver definitivamente a separação entre Guarda Municipal
e Agente de Trânsito. Lei específica regulamentará o piso remuneratório dessas
categorias.
Pela proposta apresentada por Gonzaga
Patriota, guardas municipais ficarão impedidos de atuarem como agentes de
trânsito, igualmente, os agentes de trânsito, impedidos de servirem como
guardas municipais, fatos que ocorrem ainda hoje em vários municípios
brasileiros. De acordo com o parlamentar, cada categoria tem que exercer a sua
função, separadamente.
“Temos que desvincular essas duas
profissões. O agente de trânsito tem que trabalhar diretamente com a
organização e educação do trânsito, já os guardas municipais devem desempenhar
atividades de proteção ao patrimônio público municipal. Não é correto desviar
as funções dessas duas importantes categorias, como acontece hoje em dia”,
falou Patriota.
Patriota defendeu ainda o uso de arma
de fogo por agentes de transito.
“Sou a favor do uso de armas, quando em
serviço, pelos agentes de trânsito, assim como usam os agentes penitenciários,
os vigilantes e outras categorias que ainda não são policiais, de acordo com a
Constituição Federal, mas, necessitam desse instrumento para melhor desempenhar
os seus serviços. Isso deverá impor mais respeito perante os motoristas, é um
direito do agente, para a sua defesa, já que hoje em dia no lugar de condutores
encontramos, muitas vezes, pessoas estressadas e extremamente nervosas no
trânsito, em todo o país”, explicou o socialista.
Participaram do encontro com Patriota,
o diretor de sindicalização do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Pernambuco, Jair Fidelis; o diretor de
Imprensa, Carlos César Nonato, o suplente de sindicalização, Daniel Saldanha
Duarte, dentre muitos outros representantes dos agentes de trânsito de todos os
estados brasileiros.
0 comentários:
Postar um comentário