Deputados Catarinenses aprovam projeto que regulamenta o cargo do Agente de Trânsito no Estado

Foi aprovado na sessão Plenária desta quarta-feira, dia 17, o PL 271/2014, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), o Projeto estabelece as condições mínimas da carreira de Agente de Trânsito de Santa Catarina e cria o Fundo de Aperfeiçoamento dos Profissionais.
O projeto teve aprovação relâmpago, em menos de uma semana passou pelas Comissões; CCJ (Constituição e Justiça), CSB (Segurança Pública), CFT (Finanças e Tributação) e foi à votação no plenário, isso se deu em detrimento dos trabalhos realizado anteriormente pelos Agentes de Trânsito de todo estado, que se mobilizaram em caravanas e por várias vezes foram até a Assembleia Legislativa pedirem apoio dos deputados.

O Presidente do SINDATRAN-SC(Sindicato dos Agente de Trânsito do Estado de SC) Silva Pedro diz: “Parabenizo a categoria que recebe um projeto onde irá proporcionar a padronização, uniformidade dos serviços e principalmente melhorias de condições de trabalho com benefícios iguais para TODOS Agentes que já estão em atividade, bem como, aos futuros agentes que entrarão para categoria, que já terão direitos assegurados por esta lei”

Já o Deputado Darci de Matos diz: “Esse projeto tem dois viés o primeiro é a criação do fundo de aperfeiçoamento dos Agentes e o segundo viés é a condição legal que daremos para os municípios criar a carreira dos Agentes de Trânsito (AgT), uma vez que estamos regulamentando o cargo em nosso estado”


FORMAÇÃO MÍNIMA, CARGA HORÁRIA E GRATIFICAÇÕES SERÃO NORMATIZADAS.

O projeto normatiza, entre outras questões, a exigência de Ensino Superior Completo, Carteira de Habilitação AB, Teste de Aptidão Física, Curso de Formação de no Mínimo 300 horas, Reciclagem a cada dois anos, Teste de Avaliação Psicológica, Funcional Padrão emitido pelo DETRAN-SC, Carga Horária Semanal de 30h, Insalubridade (Grau médio) Risco de Vida (100%), Uniforme Padrão, Amarelo e Preto e Plano de Carreira.
O projeto que foi aprovado sem emendas e segue agora para sansão do governador.

RIO GRANDE DO SUL TEM PROJETO SEMELHANTE APROVADO!
Foi aprovado no mesmo dia 17/12 no plenário da Assembleia Legislativa do estado o PL 209/2012 que regulamenta o cargo dos Agentes de Trânsito do Rio grande do sul, o projeto segue igualmente para sansão do governador.
Fonte: ASCOM SINDATRAN-SC ALE-SC e ALE-RS

6 comentários:

SINDATRAN SC disse...

Nosso muito obrigado ao Vagnelson que não mediu esforço para incentivar a busca pela valorização.

SINDATRAN SC disse...

Obrigado Eider Marcos pelo apoio dado a esta categoria !!!

Anônimo disse...

Pessoal é uma conquista muito importante. Mais o porte de arma a categoria está deixando de lado. Pelo menos o porte tinha q esta documentado, pq futuramente se precisar cadê o porte? No caso de agressao vai ficar dependendo do apoio da PM e da GM?

Anônimo disse...

Agressão eh bom. E se vc for alvejado Pq vai fazer o auto? #tenso! Políticos pífios! Multas mais caras!!!

Anônimo disse...

Meu amigo. Vc está na profissão de risco, tantos colegas q ja morreram trabalhando. Outra o porte tinha q está documentado (aprovado) . Nao precisa porta. Continuar como está. Se futuramente precisar? Vc vai abandonar seu cargo? Ou vai ficar dependendo de outros orgaos para dar segurança?

Anônimo disse...

Não. Eu não dependerei de ninguém. Farei minha própria segurança.

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